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Risco para o Estado de Direito nos EUA: Ordens de Petraeus misturam operações militares e de espionagem no Oriente Médio

Juan Cole, Informed Comment

Memorando de 7 páginas, que foi examinado pelo New York Times, assinado pelo comandante geral das Forças Especiais no Afeganistão-Paquistão general David Petraeus, autoriza os soldados dos EUA a participar de ações clandestinas para obter informações de inteligência do Oriente Médio “estendido’ [ing. “greater Middle East”]. Matéria publicada hoje naquele jornal deixa claro que o memorando autoriza equipes militares a envolver-se em situações de conflito não convencionais, em países inimigos e em países aliados.

Críticos já manifestaram preocupações de que as novas ordens apaguem a linha que separa soldados regulares e espiões, e enfraquecem o direito de todos os soldados de exército regular a receber tratamento humanitário, nos termos das Convenções de Genebra.

Minha opinião é que os EUA somos Estado de Direito, governado por leis, não por homens, e que o canto de sereia das operações clandestinas mina, antes de tudo, o Estado de Direito. Apagar a linha que separa a ação militar e a ação de espiões torna impossível informar a opinião pública sobre tudo, inclusive as ações militares, porque operações clandestinas são secretas, é claro. O mesmo vale para ataques com aviões-robôs não tripulados.

Ações militares que incluam a ação de aviões-robôs armados só podem [se puderem!] ser conduzidas por militares regulares. De modo algum podem ser entregues a agentes da CIA nem – e muito menos – a empresas privadas.

A ação comandada por militares respeita o direito de os cidadãos norte-americanos discutirem o que se faz em seu nome, como é regra nas repúblicas democráticas. Do modo como as coisas passarão agora a ser feitas, pode muito bem acontecer de pilotos a serviço de empresas privadas pilotarem à distância os aviões-robôs, e não haverá como fazê-los responder aos servidores públicos eleitos – nem ao Presidente. No caso de os EUA atacarem países aliados, haverá um acordo pressuposto legal que garantirá o sigilo das ações.

Serviço de espionagem é serviço das agências públicas civis. Quanto mais as capacidades militares passarem a ser usadas pelas agências de espionagem, menos a sociedade saberá o que é uma coisa e outra. Os mais prejudicados, nessa mistura inaceitável, sempre serão os soldados. Já há a tendência clara, em todo o Oriente Médio, de as populações locais verem todos os norte-americanos como espiões da CIA. Nessas circunstâncias, obrigar soldados a participar de missões clandestinas de espionagem agrava a situação de risco, primeiro, para os próprios soldados.

Os EUA ainda podemos ser Estado de Direito? Esperemos que sim. Se já não for tarde demais.

A postagem original, em inglês pode ser lida em:

Informed Comment

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Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons

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PressAA

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