Assaz Atroz: BOICOTE ÀS ELEIÇÕES E AO CADASTRAMENTO ELEITORAL NO EXTERIOR

Rui Martins*

Movimento Estado do Emigrante apela ao boicote das eleições presidenciais no Exterior e ao boicote do cadastramento eleitoral nos Consulados

Em julho do ano passado, o Conselho Provisório de representantes dos emigrantes brasileiros, a maioria eleita, elaborou com a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras do MRE a eleição do Conselho definitivo, com mandato de dois anos, cujos membros, deveriam ser eleitos por voto direto.

Decidiu-se, por proposta do movimento de cidadania Estado do Emigrante, que essa eleição seria por voto pessoal no Consulado mais próximo, por voto pelo Correio ou por voto eletrônico. Essa decisão foi aprovada pela assembléia da II Conferência Brasileiros no Mundo, marcando-se a data de 15 a 31 de maio para as eleições desse Conselho, que passaria a ter 16 membros, na proporção de 4 por região (Américas do Sul, do Norte, Europa e Ásia/África Oceania).

Ao chegarmos à metade do mês de março sem qualquer notícia sobre o procedimento do registro dos eleitores (sem necessidade de título eleitoral) e dos candidatos, fica evidente que não haverá eleições, por não haver mais tempo hábil para o cadastramento eletrônico dos eleitores, para inscrições e campanha eleitoral.

Confirmando as denúncias do movimento de cidadania Estado do Emigrante da inutilidade da existência de um Conselho de Representantes sem autonomia e independência e sem a tarefa principal de preparar uma Secretaria de Estado ou um super Ministério das Migrações, englobando migração, imigração e emigração, até esta data nenhuma explicação foi dada pelo MRE sobre o atraso, adiamento ou suspensão das eleições entre os emigrantes.

O movimento de cidadania Estado do Emigrante, sucessor dos Brasileirinhos Apátridas, não considera necessário um Conselho de Emigrantes subordinado ao Ministério das Relações Exteriores e sem qualquer possibilidade de ação independente. Sua única razão de ser seria a de participar da criação do órgão institucional emigrante, como conselho de transição, convertendo-se a seguir num amplo Conselho Consultivo Emigrante, que funcionará junto à Secretaria ou Ministério e ao grupo de parlamentares emigrantes.

Entretanto, algumas associações, grupos e lobbys emigrantes continuam promovendo uma campanha de cadastramento eleitoral, que só irá aproveitar aos objetivos do Tribunal Eleitoral de aumentar o número de eleitores no Exterior, eleitores que na maioria não votam e só justificam sua ausência por residirem distantes dos consulados, locais de votação.

Ora, sem eleições para o Conselho de Representantes e sem a possibilidade de voto pelo correio ou pela Internet, os eleitores que se cadastrarem, como pede o Tribunal Eleitoral, até o dia 5 de maio, só terão o direito de votar pessoalmente, com título de eleitor, para presidente. Ora, desde 2005, existe uma proposta de emenda constitucional propondo a eleição de parlamentares emigrantes. Já houve também a entrega de um abaixo-assinado de 20 mil emigrantes nos EUA, em favor de deputados emigrantes.

Essa seria a única maneira de se dar importância política à população brasileira residente no Exterior, que constitui um verdadeiro Estado exterior composto de cerca de 3 a 4 milhões de brasileiros. Os atuais 150 mil eleitores brasileiros no Exterior, mostram com enorme evidência o desinteresse dos emigrantes por terem sido excluídos do corpo eleitoral, impedidos que são de poderem eleger seus representantes em Brasília.

Diante dessa situação, o movimento Estado do Emigrante pede aos emigrantes para boicotarem o cadastramento eleitoral que está sendo feito nos consulados brasileiros. Só deve fazer esse cadastramento quem estiver renovando passaporte, por ser obrigatório. Que vantagem terão os emigrantes em atualizar seus títulos de eleitores ou transferi-los para o Exterior, se, a seguir, só terão deveres a cumprir, disso não provindo nenhum direito?

Com título de eleitor, serão obrigados a votar sob pena de multa. Para irem votar, terão, na maioria das vezes, de viajar ao consulado mais próximo com despesas de transporte não reembolsáveis.

Ao mesmo tempo, o movimento de cidadania Estado do Emigrante, considerando a não importância que é dada aos emigrantes, sendo-lhes negados representantes no Parlamento e um órgão institucional laico, independente do MRE, autônomo, ligado à Presidência da República, convoca todos os emigrantes já eleitores a não votarem nas próximas eleições presidenciais, justificando sua ausência caso não residam em cidade com consulado ou simplesmente votando em branco.

Com a decisão de lançar essa campanha – Não ao cadastramento eleitoral no Exterior e Não às eleições presidenciais – o movimento do Estado do Emigrante quer chamar a atenção do presidente Lula e de sua candidata Dilma e aos candidatos da oposição para a necessidade do governo abrir uma nova fronteira na política da emigração.

Assim reivindicam a criação de uma Secretaria Especial da Emigração ou de um super Ministério englobando migração, imigração e emigração; a votação pela Câmara e Senado e aprovação de uma emenda constitucional que permita a eleição de parlamentares emigrantes, com a criação do voto por correspondência normal e eletrônico no Exterior, que os representem em Brasília; e igualmente a criação de um amplo Conselho Consultivo Emigrante, com representantes eleitos pelos emigrantes, que se reúnam ao menos uma vez por ano para apresentar suas reivindicações e discutir a política da emigração do governo.

Caso o presidente Lula aceite discutir essas três reivindicações, serão suspensos imediatamente esses apelos aos boicotes.

*Ex- correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. Autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criou os Brasileirinhos Apátridas e propõe o Estado dos Emigrantes. Vive na Suíça, colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, é colunista do site Direto da Redação. Colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz

Para Rui Martins, o governo brasileiro deveria criar uma nova política de emigração a exemplo de Portugal, França, Itália e mesmo México e Equador.

Leia mais em...