JUSTIÇA MIRA GESTÃO DA PETROBRAS NA ERA FHC
24 DE ABRIL DE 2013
"Não posso lavar as mãos", disse
a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
do caso sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Repsol-YPF há 13 anos; a
estatal brasileira teria cedido US$ 3 bilhões em ativos e recebido
apenas US$ 750 milhões; "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não
pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos
feitos pela Petrobras", emendou Eliana; tentativa dos tucanos de
transformar Petrobras em questão eleitoral para 2014 fica prejudicada
247 - O PSDB vem tentando emplacar críticas
à gestão da Petrobras como tema eleitoral, já se antecipando para 2014. Além de
maus resultados apresentados pela estatal, a bola da vez é a compra
de uma refinaria nos
Estados Unidos pela Petrobras, na gestão de José Sergio Gabrielli, por um preço
28 vezes maior do que o valor inicial. Após muito barulho, a estatal até desistiu
de vender a
refinaria, como parte de seu plano de desinvestimento. O problema para os
tucanos é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique ainda tem pendências
judiciais em relação à Petrobras.
Treze anos depois de a estatal
brasileira e a espanhola Repsol-YPF firmarem acordo de troca de ativos no valor
de US$ 1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. A 2ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta terça-feira se os valores
dos investimentos permutados vão precisar passar por perícia judicial. A
relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor da perícia, mas o
julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira.
Ao comentar o caso, Eliana disse que não
pode "lavar as mãos". "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não
pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos
feitos pela Petrobras", comentou. Com o pedido de vista, não há data para
o julgamento ser retomado. A questão é discutida a partir de ação popular
proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini
(Refap).
O caso
Localizada em Canoas (RS), a refinaria
em questão foi um dos ativos negociados na permuta Repsol e Petrobras. De acordo
com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido
subvalorizados no negócio, enquanto os da Repsol foram supervalorizados, o que
representaria lesão ao patrimônio nacional. "Estimamos que a Petrobras
recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos", diz o advogado
Claudio Leite Pimentel.
Para Eliana Calmon, a perícia é
necessária porque as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados
pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Os advogados da Petrobras
e da Repsol defendem que não é necessária a realização de perícia, já que o
negócio foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
_______________________________________________________________________________PressAA
Segunda-feira (24),
fizemos essa série de perguntas:
Por que, tão logo Paulo Roberto Costa
foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, toda a imprensa
empresarial noticiou o caso relacionando-o, imediatamente, à compra da
refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006?
De forma sub-reptícia, logo em
seguida passaram a dar maior importância ao caso Pasadena, sem focar com algum
interesse o propósito da Operação Lava Jato. A impressão que agora tentam
passar é a de que Paulo Costa fora preso em função (exclusiva) de suspeita no
caso Pasadena.
As coberturas também relacionaram-no,
desde o princípio, a Nestor Cerveró, ainda num cargo de diretor da
Petrobras.
Se não podemos afirmar
categoricamente, mas suspeitamos que a mídia empresarial já estava preparada
para cobrir o caso dessa forma. Tudo indica que os "rebeldes" da base
"aliada" já tinham informações sobre quem seria preso na Operação
Lava Jato, daí terem criado todo o clima, a fim de tumultuar a verdade dos
fatos, transferir responsabilidades e não deixar que tal operação se desdobre
em apurações outras, certamente muito mais graves e importantes do que um
prejuízo consequente de operações comerciais e disputa judicial, tudo já
bastante notificado desde longa data. Tanto que Paulo Roberto Costa e Nestor
Cerveró já são intimados, desde muito tempo, a depor para esclarecer por que a
estatal brasileira adquiriu em 2006 uma refinaria em Pasadena (EUA) e quais são
os seus papéis nessa transação.
Por que só agora a imprensa faz tanto
barulho em torno do caso? Requentando-o com maior alarde do que quando, em
outras ocasiões, falaram do caso, citando os dois, quando muito, em notas de
rodapé.
Por que, agora, Paulo Roberto Costa e
Nestor Cerveró são tratados, gradativamente, como elementos relacionados e indicados
direta e exclusivamente por políticos do PT? Aos poucos, é como se não
existisse uma coalizão governamental, e, provavelmente assim será, na mídia,
até as eleições em outubro.
Finalmente, eles voltaram a falar da Operação Lava Jato
Porém...
Doleiro pagou
ex-diretor da Petrobrás por contratos da Abreu e Lima, diz PF
Investigadores ligam transações descobertas na Operação Lava Jato à execução das obras de construção da refinaria de Pernambuco; Justiça transforma prisão temporária de Costa em prisão preventiva por suspeita de corrupção passiva
A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação”.
Indiciado por corrupção passiva, Costa foi preso em regime temporário no dia 19 pelo prazo de 5 dias. Ontem, acolhendo pedido formal da PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva – a menos que consiga obter habeas corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução processual em juízo.
A Lava Jato foi deflagrada há 8 dias e desmontou sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Youssef é suspeito de agir em conluio com Costa para desvios de recursos do Ministério da Saúde e da Petrobrás. Youssef foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990. [PressAA: Essa é a parte que toca ao doleiro Alberto Youssef nos esquemas do Banestado, mas as operações de lavagem de dinheiro totalizam aproximadamente evasão de US$ 130 bilhões. E não foi assim, ó, simplesmente “nos anos 1990”; vamos especificar o período bem definido: “foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, de 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003”, 8 anos, bem entendido.]
Os negócios na Petrobrás seriam intermediados por Fernando Soares, um lobista conhecido como “Fernando Baiano”.
Profundidade. O ex-diretor da Petrobrás recebeu valores e uma Land Rover de Youssef sob alegação de que havia prestado “serviços de consultorias”.
Mas rastreamento promovido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que mapeia movimentações atípicas na rede bancária, indica que a relação do ex-diretor da Petrobrás com Youssef “é bem mais profunda do que a alegada consultoria”.
“A prova documental revela pagamentos vultosos, sub-reptícios e sem causa lícita efetuados pelo doleiro Alberto Youssef a Paulo Roberto Costa”, diz a PF. Os pagamentos ocorreram, segundo planilhas apreendidas pela PF, entre 28 de julho de 2011 e 18 de julho de 2012.
Medo de ‘homem bomba’ vai barrar CPI, aposta Planalto
Petistas argumentam nos bastidores que ligações partidárias de Paulo Roberto Costa vão desestimular traição de aliados rebeldes
Na tentativa de convencer os insatisfeitos da base de apoio governista a não aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, emissários da presidente Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios aliados. O motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na semana passada durante a Operação Lava Jato, pode causar estragos se for convocado a depor no Congresso.
Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro num caso que, judicialmente, não tem relação com o centro da atual crise da Petrobrás – a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA -, Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou “adotado” pelo PMDB e também pelo PT.
Em 2006, quando a compra da polêmica refinaria foi referendada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, à época presidido por Dilma, então chefe da Casa Civil do governo Lula, Costa estava a pleno vapor no cargo. Ele foi um dos diretores mais atuantes na tentativa de consolidar o negócio.
Em conversas reservadas, deputados e senadores do PT afirmam que o maior problema, agora, não é a investigação do contrato de Pasadena, mas, sim, a possível descoberta das ramificações políticas das ações de Costa na Petrobrás.
PressAA
Quer dizer que quem está preocupado com uma CPI
da Petrobras são os petistas, que querem apenas livrar a cara dos aliados “rebeldes”,
para manter a base de apoio político no Congresso? É isso?
Em momento algum, essa imprensa estúpida dos
diabos fala que os verdadeiros alvos de uma investigação dessas estariam
articulando uma manobra para que tal CPI não venha a ser criada. Carrega nas
letras dizendo praticamente que os únicos interessados em abafar o caso são os
petistas e o governo.
Sim, petistas podem ter dito que “ligações
partidárias de Paulo Roberto Costa vão desestimular traição de aliados rebeldes”, o que começa a ser
comprovado com a aprovação do Marco Civil da Internet, mas isso não quer dizer
que o governo está interessado em barrar uma CPI da Petrobras. Para começo de
conversa, todos sabemos que no governo de FHC do PSDB seria praticamente
impossível a realização de uma operação como a Lava Jato e centenas de outras
ocorrida nesses últimos 11 anos de governo petista.
O que não interessa ao governo nem à população
brasileira é uma CPI para apurar, isoladamente, o caso Pasadena, pois este já
está sendo investigado há muito tempo, e o processo já corre na Justiça, com
Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró indiciados para depor, a fim de prestarem
esclarecimentos sobre suas participações na compra da refinaria no Texas, EUA. Coisa
impensável de ter ocorrido no governo FHC do PSDB.
O que pode ser desencadeado a partir da
Operação Lava Jato e de tantas outras que se acumulam entre apurações e conclusões
é uma CPMI para desvendar toda a roubalheira e sucateamento da Petrobras, desde
o governo de Fernando Henrique Cardoso, vulgo FHC, ou O Coisa Ruim, ou ainda O
Príncipe da Privataria.
Quem não quer CPI da Petrobras são políticos implicados
e os próprios barões da mídia, que até agora fracassaram no intento de golpear
os governos petistas. Quem acredita que a essa mídia golpista interessa uma CPI
da Petrobras pra valer? Como eles fariam para fazer a cobertura das sessões em
que o lixo da corrupção de seus pares jorraria pelos corredores do Congresso? A
essa imprensa e seus comparsas interessa tanto quanto o julgamento do Mensalão
Tucano, ou uma CPI do Trensalão, escândalo que, pela primeira vez, a imprensa empresarial
só focaliza com empenho o corruptor,
enquanto os agentes corruptos do Estado de São Paulo parecem ser apenas uns funcionariozinhos
sem muita importância.
Não se vê um só desses colunistas que comem no
cocho dos barões da mídia exigindo a abertura de uma CPI da Petrobras, exigindo
com veemência, com alarido, como fizeram recentemente, quando o STF absolveu os
réus petistas da acusação de formação de quadrilha.
Ao invés de ficarem com essa conversa mole de
que o governo esta feliz por ver os “rebeldes” da base “aliada” quietos, obedientes,
deveriam estar exigindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Deveriam exigir o posicionamento de todos os parlamentares. E publicar os nomes
de quem é a favor ou contra, também daqueles que fugirem, se esconderem, para
não revelar suas posições.
O que esperamos de uma imprensa responsável é
isso, e não picuinhas tais como: disse-que-disse, “consultamos fontes próximas
do governo”, “petistas argumentam nos bastidores”, “emissários da presidente
Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios
aliados”.
Ora, vão pra Tonga da Mironga do Cabuletê com
essa porcaria de jornalismo golpista!
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Facebookada
Será que Dudu Menudo vai ser a favor da CPI? Duvido.
Valdir Rodrigues compartilhou a foto de Marcos Doniseti Vicente.
Quer dizer que a Petrobras está quebrada? Será que tem alguém interessado em comprá-la?
Essa é a verdadeira situação da Petrobras.
Assim é que se governa.
Batalha vencida: Marco Civil aprovado na Câmara. Tem mais no blogue:
http://atalmineira.wordpress.com/2014/03/26/marco-civil-aprovado-o-brasil-como-exemplo/
http://atalmineira.wordpress.com/2014/03/26/marco-civil-aprovado-o-brasil-como-exemplo/
Jean Guarani Scharlau compartilhou a foto de Elvino Bohn Gass.
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Viva o Marco, Civil, da Internet! E o Alessandro, Molon, do PT!
O GRANDE SERVIÇO DE MOLON: INTERNET LIVRE
Foi um petista, o deputado Alessandro Molon (comigo, aí na foto), quem preparou o relatório do Marco Civil da Internet que a Câmara aprovou ontem à noite e que garantiu para os brasileiros, um acesso livre a toda a rede, com liberdade de expressão e privacidade. Vitória da democracia. Valeu, companheiro.
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Ilustração:
AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
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