10 motivos para que Azeredo seja julgado pelo STF
A única justificativa plausível para o tratamento jurídico tão diverso para o mensalão tucano é o filtro político-partidário dos réus indiciados.
Daniel Quoist em 13/02/2014 [mas ainda vale conferir]
1. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao renunciar de forma solerte ao mandato que ocupa na Câmara Federal, nem mesmo se dando ao trabalho de defender pessoalmente a honra que diz ter sido tragicamente enxovalhada, deixa evidente que o moveu tão somente o desejo duplo de (1) impedir a celeridade de um processo que nunca foi célere, ensejando a completa e inequívoca prescrição de praticamente todos os crimes pelos quais fora processado e (2) diminuir drasticamente os estragos que o andamento do julgamento causarão à campanha de Aécio Neves à presidência da República. [PressAA: Em 2010, o deputado Donadon renunciou ao cargo exatamente para que seu processo fosse transferido para a Justiça de Rondônia, mas os ministros do STF consideram uma manobra "solerte", com o mero propósito de ganhar tempo e provável prescrição do crime, por isso mantiveram o processo na Corte Suprema.]
2. A ação chegou à corte ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações do chamado mensalão do PT, que abalaram o governo petista e redundaram na Ação Penal 470. E desde essa época tem dormitado longamente nos escaninhos dos ministros. Enquanto isso, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos finais, os embargos infrigentes. A única justificativa plausível para o tratamento jurídico tão diverso é o filtro político-partidário dos réus indiciados.
3. Curioso que ainda em 2003, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento do mensalão tucano de ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados dos ilícitos penais. Mas por algum motivo que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais.
4. O esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu o caixa de campanha de políticos do PSDB em Minas Gerais também era operado pelo publicitário Marcos Valério. O mesmo Valério que foi julgado pelo STF com as maiores penas atinentes ao mensalão petista: Condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias e multa de R$ 3 milhões por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Seria descabido a qualquer observador imparcial entender os motivos que levariam o STF a usar de dois pesos e duas medidas: réus petistas são julgados diretamente pelo Supremo, perdendo o duplo grau de jurisdiço e réus tucanos são julgados diretamente pela Justiça Estadual, ganhando o duplo grau de jurisdição e todas as benesses que favorecem os réus nessa esfera judicial.
5. A Justiça de Minas Gerais decretou em 21/1/2014 extinta a punibilidade de Walfrido dos Mares Guia, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público em 1998 para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo do Estado. A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos.
6. Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição dos crimes – de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia – cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010). Em abril, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.
7. O PSDB, partido beneficiado diretamente com as falcatruas protagonizadas ao longo do mensalão tucano, nunca se eximiu de tripudiar em cima de José Dirceu, ex-presidente do PT, seu adversário figadal, condenado pelo mensalão petista. E sempre desconsiderou por completo a possibilidade mais dias menos dias ter seu próprio ex-presidente do PSDB amargando a mesmíssima condenação no STF.
8. Se o STF decidir acatar o requerimento da defesa de Eduardo Azeredo para que o processo do mensalão mineiro deixe interrompa sua tramitação no Supremo, que teve início dem primórdios de 2003, e comece agora, em 2014, a tramitar na Justiça de Minas Gerais a possibilidade de que todos os crimes prescrevam são imensas. E isso porque é patente e escancarada a contumaz blindagem que os malfeitos tucanos recebem nas instâncias das Minas Gerais, seja a blindagem feita com apuro pela imprensa mineira (nenhuma notícia que deslustre a imagem de Aécio Neves ocupa primeiras páginas, intermediárias páginas ou mesmo páginas finais de seus jornais e tabloides) seja a blindagem tucana no judiciário mineiro (desde 2003 nenhum mísero processo prosperou em que sejam acusado de falcatruas proceres tucanos).
9. Mesmo ministros que tenham anteriormente defendido que processos com as características dos chamados mensalões petista e tucano deveriam ser desmembrados, permanecendo no Supremo apenas aqueles réus com direito a “foro privilegiado” (caso de parlamentares no exercício do mandato por exemplo), estariam incorrendo em grave equívoco ao fazer retroceder qualquer entendimento divergente acerca da matéria e deixando de aplicar o entendimento vigente a casos que já estejam em tramitação no Supremo.
10. Considerando as peculiaridades, idiossincrasias, teorias controvertidas como o “dominío de fato”, excessivo gosto por exposição midiática protagonizado por ministros do Supremo, como o atual presidente Joaquim Barbosa e seus ex-presidentetes Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, debates acerbos e eivado de insinuações pouco airosas, destemperos verbais e emocionais os mais variados transmitidos exaustivamente pela TV Justiça ao longo de 2013 para todo o país quando do julgamento da AP-470, soaria insustentável qualquer tentativa de considerar justo o julgamento do mensalão petista se colocado como contraponto a falta de zelo pelo Supremo com a administração da justiça para os réus no processo do mensalão tucano.
Remeter o processo que corre contra o ex-presidente do PSDB a Minas Gerais significaria, na prática, diminuir drasticamente o escopo e amplitude dos crimes cometidos – de mensalão tucano passaria a ser não mais que mensalão mineiro e, de quebra, tendo no horizonte apenas a penumbra que obscurece o sol da justiça – a prescrição.
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Antonio Lassance: STF fez imenso favor ao PSDB e deu péssimo exemplo ao Brasil
28/03/2014
Só a benevolência da mídia, a escandalosa blindagem que se construiu em torno de sua figura, o controle da Assembleia Legislativa e a lealdade e união de seu grupo político podem explicar como Alckmin não é hoje um cadáver político insepulto e tenha grandes chances de ser reeleito.
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MP questiona pensão que líderes do DEM recebem dos cofres públicos
28/3/2014
Por Redação - de Brasília
Além da pensão que recebe por ocupar o governo, Agripino Maia também recebe salário no Senado
O Ministério Público (MP) do Rio Grande Norte divulgou, nesta
sexta-feira, a decisão de ingressar com ação civil pública para que os
ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia deixem de receber
pensão vitalícia, no valor de R$ 11 mil mensais, paga pelos cofres do governo
do Estado. Agripino Maia é senador pelo Rio Grande do Norte e presidente
nacional do DEM. Governador por duas vezes, o representante da
ultradireita ocupou o cargo entre 1983 e 1986 e entre 1991 e 1994. Lavoisier
Maia Sobrinho, por sua vez, afastou-se da política após ocupar o governo entre
1979 e 1983.
Ambos teriam direito ao benefício – com
base em uma norma estadual criada à época da ditadura – por governarem o Estado,
mesmo durante períodos curtos.
“A norma estadual que fundamenta a
concessão dessa ‘monárquica’ benesse aos ex-detentores do mandato de Governador
de Estado está estampada no art. 175, da revogada Constituição Estadual de 1974
(editada sobre os auspícios da Ditadura Militar)”, consigna a ação, assinada
pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany
Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel.
Pensão gorda
Os promotores, no processo, afirmam que
não houve processo para fundamentar o pagamento da pensão, o que aponta para
benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. “Não publicado o ato, bem
como inexistindo forma, a denominada ‘pensão eletiva’ não existe
juridicamente”, argumentam, na ação.
Os promotores ressaltam, ainda, que o
uso de recursos públicos para pensões vitalícias, segundo a Constituição de
1988, teria sido proibido.
“É subversivo à noção de República a
perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo
fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção
de república é refratária à instituição de privilégios vitalícios”, pontua a
ação.
Não abre mão
A assessoria do senador José Agripino
Maia disse a jornalistas que o benefício recebido por ele não é ilegal e tem
como base cargo assumido antes da Constituição de 1988, portanto, o político
não vê razão para deixar de usufruir do benefício.
“É principio geral do Direito: os atos
jurídicos são regidos pelas leis vigentes à sua época, à época dos fatos.
Recebo essa pensão desde 1986, garantida pela constituição vigente à época em
que fui governador. Qualquer interpretação em contrário, afronta a legislação
que me assegurou esse direito. A exemplo do que ocorreu com governadores que me
antecederam, a concessão do beneficio se dava automaticamente”, diz o senador
em nota.
O ex-governador Lavoisier Maia Sobrinho
não estava disponível para comentar o processo no qual será réu.
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Facebookada
Standard & Poor’s é o urubu que fala inglês
MAIS UM SENADOR QUE ASSINOU PELA CPI... SERÁ QUE ELE VAI QUERER QUE INVESTIGUEM A RELAÇÃO DO FILHO DELE COM A PETROBRÁS?...
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A Petrobrás deu convite para genro de Dilma assistir ao GP de F-1.
Bobagem!
Danosa é a relação da Petrobras com o Deputado Felipe Maia, filho do senador Agripino Maia.
Concedeu-lhe o direito de vender exclusivamente querosene de aviação no aeroporto Augusto Severo. A empresa de Felipe fatura 100 milhões de reais por ano.
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Concedeu-lhe o direito de vender exclusivamente querosene de aviação no aeroporto Augusto Severo. A empresa de Felipe fatura 100 milhões de reais por ano.
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SERÁ QUE EDUARDO CAMPOS ESTÁ COM MEDINHO?
O programa do PSB, com Eduardo Campos e Marina Silva debatendo o novo Brasil que está nascendo nos corações de cada vez mais cidadãos, está começando em rede nacional. Assista agora e avise seus amigos!
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De leitor para a PressAA...
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Os Três Desafios de Dilma Roussef":
Hi there! I'm at work browsing your blog from my new iphone 3gs!
Just wanted to say I love reading your blog and look forward
to all your posts! Keep up the superb work!
Tradução:Oi lá! Eu estou no trabalho navegando em seu blog a partir de meus novos iPhone 3GS! Só queria dizer que eu amo ler seu blog e estamos ansiosos
a todos os seus posts! Continuem o excelente trabalho!
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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
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