SÃO PAULO
Neto de Covas vai presidir CPI criada para investigar contratos firmados pelo avô
Bruno, do PSDB, não vê problema em comandar primeira investigação instalada a pedido da oposição a Alckmin, que colocou 'tropa de choque' na apuração sobre rodovias concedidas por ele e Mário Covas
Para parlamentares de oposição ao governador,
indicação de Bruno Covas é sinal de preocupação
São Paulo – O
deputado estadual Bruno Covas (PSDB) foi escolhido presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito instalada hoje (6) na Assembleia Legislativa de São
Paulo para apurar os valores dos pedágios no estado e o modelo de licitação
utilizado pelos governos tucanos desde a gestão de Mário Covas, avô do deputado
que comandará os trabalhos na CPI. A comissão terá a relatoria do deputado Davi
Zaia (PPS). O autor do requerimento com o pedido da CPI, deputado Antonio
Mentor (PT), foi “brindado” com a vice-presidência. Segundo a tradição da Casa,
o proponente da CPI é o escolhido para a presidência, regra que ainda não tinha
sido quebrada em nenhuma CPI nesta legislatura – esta é a primeira comissão
instalada por requerimento da oposição a Geraldo Alckmin (PSDB).
Membros da oposição na comissão e mesmo
deputados que não integram o colegiado manifestaram indignação com a escolha do
presidente e do relator, além da composição escolhida pela base de Geraldo
Alckmin para a comissão. Dos nove membros do colegiado, três deixaram o governo
estadual, onde exerciam até recentemente cargos de primeiro escalão: o próprio
Bruno Covas (ex-secretário do Meio Ambiente), o relator da CPI, Davi Zaia
(Gestão Pública), e Edson Giriboni (Saneamento), do PV. A votação foi de 5 a 3
a favor de Covas assumir a presidência. O deputado Aldo Demarchi (DEM) foi o
único da base do governo que votou no nome de Mentor, segundo ele, para “manter
a tradição”.
“É muito estranha a composição dessa
CPI. A tropa de choque organizada pelo governo Alckmin agiu para obstruir
qualquer tentativa de desvendar o esquema de concessão de estradas em São
Paulo”, disse o deputado João Paulo Rillo, líder do PT na casa. “Será que nesse
modelo de concessão não mora um esquema que financia campanhas e a perpetuação
do mesmo grupo no poder?”, questionou.
Mentor diz que ainda não cogita fazer
um relatório paralelo ao final dos trabalhos, que têm previsão de se encerrar
em 120 dias. “Vamos ver primeiro o andamento. Não vamos fazer futurologia e
tampouco apostar contra aquilo que eu gostaria que acontecesse. Vamos ver como
vai ser o andamento e na sequência trabalhar para conseguir nosso objetivo,
fazer justiça reduzindo a tarifa dos pedágios no estado de São Paulo”,
explicou.
A oposição criticou duramente a quebra
da tradição segundo a qual o proponente das CPIs é escolhido presidente. “Está
quebrada uma regra ao não se eleger o autor do pedido da CPI como presidente.
Mais uma vez vemos a presença do governo do estado em uma CPI”, afirmou o
petista Luiz Cláudio Marcolino.
Presente na reunião de instalação,
embora não seja membro, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protestou. “Queremos
registrar a indignação e a perplexidade do nosso partido diante da quebra de
uma tradição. O presidente tinha de ser necessariamente o deputado Antonio
Mentor. Trata-se de uma desmoralização para a Assembleia Legislativa. Esta CPI
já nasce blindada pelo governo”, disse.
“Foi o governo Covas que escolheu o
modelo para os contratos responsável por esse pedágio exagerado não só pelas
tarifas, mas também pelo número de praças. Há mais praças de pedágio em São
Paulo do que no resto do país”, protestou o petista Gerson Bittencourt. “Não
vejo sentido na indicação do neto de Bruno Covas.”
Covas disse não se sentir nem
constrangido nem impedido de presidir a comissão pelo fato de ser neto do
ex-governador, que comandou o Executivo de 1995 até 2001, quando morreu. “Ele
não está sendo investigado, não está sendo aqui julgado, então não me sinto
impedido”, justificou. Para o parlamentar, o fato de Mário Covas ter dado
início ao modelo de pedágio utilizado no estado também não justifica
impedimento. “Aqui todo mundo tem uma filiação partidária. Então todos do PSDB
estariam impedidos? Não tem nenhum tipo de impedimento.”
O tucano também não vê problema no fato
de três membros representantes do governo na CPI terem sido secretários do
governo Alckmin até recentemente, incluindo o relator Zaia. “Nenhum problema. O
deputado Davi Zaia é extremamente preparado, mostrou capacidade, tive
convivência com ele durante quatro anos na Assembleia, depois na secretaria,
vai fazer um bom trabalho na relatoria da CPI.”
“Parabenizo Bruno Covas e Davi Zaia,
porque acabaram de sair do governo e já são nomeados para cargos tão
importantes”, ironizou o deputado Alencar Santana (PT). Segundo ele, a
estratégia da base governista para “blindar” a CPI e os representantes do
governo, considerados lideranças de peso, incluindo o líder do PSDB, Cauê
Macris, demonstram temor do Palácio dos Bandeirantes de uma investigação
independente. “Mesmo sem qualquer indício de participação de qualquer
autoridade do governo em particular, o governo impõe uma tropa de choque para
impedir as investigações. É curioso.”
Os ex-secretários de Alckmin Davi Zaia
e Edson Giriboni também afirmaram não sentir desconforto em participar da
comissão. “Qualquer um dos 94 deputados desta Casa pode participar da CPI”,
disfarçou Zaia. “Estou tranquilo e sereno sobre os resultados que a CPI pode
apresentar”, afirmou Giriboni.
Pontos de investigação
Um dos principais problemas na
exploração das estradas, segundo os petistas, é que o modelo contempla as
concessionárias pelo maior valor da outorga, casos da rodovia Bandeirantes e do
sistema Anchieta-Imigrantes. No modelo utilizado pelo governo federal, por
exemplo, a concessão é da empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa dos
pedágios.
Outro problema apontado pela oposição
diz respeito à chamada Taxa Interna de Retorno (TIR), índice que implica no
cálculo do lucro das concessionárias, que é de 20%, enquanto nas estradas federais
é de 8%.
A prorrogação de contratos assinada em
dezembro de 2006, na época do fim do mandato do vice-governador em exercício,
Cláudio Lembo (ex-DEM), é apontada pela oposição como um dos pontos principais
a serem investigados. Esses aditivos contemplam projeções superestimadas de
gastos com impostos e cálculos de perda do valor do pedágio para inflação,
dizem os petistas.
Uma auditoria contratada pela Agência
de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) chegou à conclusão de que as
concessionárias teriam obtido ganhos indevidos que chegariam a R$ 2 bilhões até
2012 com contratos celebrados para corrigir os chamados desequilíbrios. As
empresas negam e dizem que os critérios adotados são estritamente técnicos.
A CPI fará suas reuniões às
quartas-feiras às 10h30, a partir do próximo dia 14 de maio.
Os nove componentes do colegiado são os
seguintes: Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, pelo PT; Bruno Covas e o líder
da bancada tucana, Cauê Macris, pelo PSDB; e Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi
(DEM), Orlando Bolçone (PTB), Campos Machado (PTB) e Davi Zaia (PPS).
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Facebookada
No Brasil, além de linchamentos físicos, temos também, diariamente, linchamentos à inteligência do povo. Em que país eu poderia ser escolhida para presidir uma CPI que investiga possíveis crimes do meu avô? No Brasil, é claro. Onde Bruno Covas acaba de ser escolhido para presidir a CPI que investiga contratos firmados pelo velho Mário.
De...
- Publicado em Segunda, 05 Maio 2014 17:21
- Escrito por Redação Comunique-se
Condenado em segunda instância pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por publicar uma charge, o ilustrador Eduardo dos Reis Evangelista, conhecido como Duke, ganhou solidariedade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que promoveu encontro na tarde desta segunda-feira, 5, para falar sobre o caso. A entididade repudiou o "cerceamento da liberdade de expressão".
Duke foi condenado a pagar indenização para árbitro
(Imagem: Arquivo Pessoal)
O evento debateu o processo judicial que foi movido pelo árbitro Ricardo Marques Ribeiro contra o chargista e a Sempre Editora. O desenho publicado por Duke tinha relação com o jogo Cruzeiro e Ipatinga e trazia três personagens - um torcedor, um policial e uma raposa - com o diálogo: “Primeiro o juiz assaltou o Tigre. Em seguida, o Tigre atropelou a Raposa”, disse o torcedor. Por sua vez, a autoridade policial respondeu “Calma aí, uma ocorrência de cada vez”.
A composição foi considerada ofensiva pelo árbitro, que afirmou que a "ilustração é uma clara ofensa à classe, já que coloca o profissional como um bandido". Ribeiro entrou na justiça por danos morais e solicitou pedido público de retratação. O que causou estranheza, inclusive para a ABI, é o fato de que Ribeiro é, também, assessor jurídico da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, local onde o caso foi julgado. De acordo com a condenação, tanto o chargista quanto a editora devem pagar R$ 15 mil de indenização.
Duke e a editora irão solicitar embargo declaratório e, se for negado, entrarão com recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Veja, abaixo, a charge de Duke
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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
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