[Os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD visam transformar o Acre em mais um "laboratório de choque", onde endividamento, destruição ambiental, opressão e espoliação dos povos formam um circulo viçoso. Naomi Klein define um estado de choque como "momento em que se forma uma lacuna entre os eventos que se sucedem rapidamente e a informação disponível para explicá-los." (KLEIN 2008, p.543) Neste sentido, temos que concentrar esforços para monitorar, analisar e compreender estes eventos, ou seja, fechar esta lacuna e recuperar a capacidade de reação.] Leia completo, mais adiante, nesta postagem, em "Dossiê Acre - o capitalismo de desastre".
Conflito contra projeto de 'economia verde' faz primeira vítima no Acre
Filho de camponês que luta contra projeto de redução de emissões de CO2 é assassinado na região de Manuel Urbano de Rio Branco
Uma situação, que se agrava a cada dia, chegou a um ponto dramático no início desta semana. Um adolescente de 15 anos, nascido e criado numa comunidade do Acre, foi assassinado enquanto seu pai participava de uma audiência em Rio Branco, na sede da Federação dos Trabalhadores em Agricultura, para tornar pública sua objeção ao projeto de redução de emissões de CO2. Com isso, o conflito que ali se estabeleceu já possui sua primeira vítima.
Nos últimos dois anos, projetos privados para venda de créditos de carbono foram criados no Acre com respaldo do governo estadual. Esses contratos internacionais de compra e venda de carbono são realizados para que empresas dos Estados Unidos e Europa possam continuar poluindo sem maiores restrições, "preservando" áreas de floresta na América Latina, África e Ásia, causando a criminalização das populações tradicionais que vivem nessas regiões e dificultando seu acesso à terra.
Um desses projetos, denominados de REDD (redução de emissões - de CO2 - por desmatamento e degradação) foi implantado em uma área com mais de 30 mil hectares, às margens do rio Purus, distante algumas horas de barco da cidade mais próxima, Manoel Urbano localizada a 300km de Rio Branco, capital do Acre. A venda dos créditos de carbono no exterior é realizada por uma empresa norte-americana.
O projeto em questão é reconhecido internacionalmente, pelas ONGs que promovem o mercado de carbono, por seus alegados méritos sociais e ambientais, recebendo certificação de qualidade "padrão ouro". Trata-se, contudo, de uma farsa bem arquitetada para esconder os impactos nocivos desse empreendimento para a comunidade de posseiros que vivem na área e não aceita o projeto. Seus direitos não estão sendo respeitados e o acesso à justiça não está sendo garantido pelas instituições responsáveis.
Os projetos que estão sendo implantados em outras áreas do Acre e da Amazônia possuem o mesmo potencial de criação ou agravamento de conflitos fundiários. Como afirma Osmarino Amâncio, liderança histórica do movimento dos seringueiros, os projetos de REDD "despertam velhos problemas fundiários vividos na Amazônia, mas ganham uma dimensão nova com essa tal de 'economia verde' e REDD". O mais grave, segundo Osmarino, é que estes projetos "impõem uma série de proibições aos moradores", impedindo que eles possam "fazer seus roçados, tirar madeira para construir suas casas, oferecendo em troca uma miséria, que é o dinheiro que eles dizem que os moradores vão ganhar com o projeto, ou então bolsas de tudo que é tipo, que não garantem a sobrevivência dos trabalhadores". E tudo isso, segundo Osmarino, conta com o apoio dos órgãos públicos, "responsáveis por criminalizar nossas práticas tradicionais e impor o medo nas comunidades, dizendo pra elas que não têm outra saída".
Por isso, fazemos um alerta a todos os movimentos combativos: os projetos ligados à "economia verde" são uma grande e perigosa ameaça para as populações locais. A "financeirização da natureza" e o pagamento por "serviços ambientais" são apenas mais uma face da expansão destrutiva do capital sobre a região amazônica, varrendo de seu caminho todas as vidas que possam atrapalhar essa necessidade lógica do sistema. É hora de sermos solidários com a família do menino Márcio e com a comunidade de posseiros do interior de Manoel Urbano que luta pra seguir na terra na qual sempre viveu em paz.
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por Fernando Soares Campos
Os países imperialistas e colonialistas fazem de tudo para demonstrar que estão preocupados com a preservação da selva amazônica. Denunciam o desmatamento “indiscriminado” da floresta, protestam contra as queimadas para criar áreas de pastagem, reclamam da caça, pesca e extrativismos predatórios e acusam os governos da região de serem condescendentes em relação aos responsáveis por essas atividades “criminosas”.
Os interesses de países estrangeiros pela Amazônia são vários e, em alguns aspectos, conflitantes entre si, porém a mais evidente de suas intenções é evitar que os povos amazônicos assumam de fato, de direito e de uma vez por todas, a posse e controle daquela região.
Somente na Amazônia brasileira, milhares de ONGs estrangeiras e nacionais financiadas por entidades estrangeiras atuam em nome de uma suposta defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Porém muitas dessas entidades com placa de “santa filantropia” na fachada escondem seus verdadeiros interesses: biopirataria, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de armas e de pessoas para trabalho escravo e prostituição. A espionagem, visando a preparação do terreno para futura invasão militar, também é um dos objetivos de algumas dessas entidades, tudo camuflado pela suposta preocupação dos países ricos com a preservação da floresta amazônica.
As potências econômicas, industriais e bélicas temem que os governos das nações que detêm fatias do território amazônico aprendam definitivamente a lidar com a complexidade dos problemas advindos das necessidades de uma sociedade moderna, os quais invariavelmente se confrontam com a exploração da biodiversidade e a preservação dos ecossistemas naturais. Ao contrário do que pregam, os países ricos e abastados receiam mesmo é que os povos da floresta mostrem ao mundo que, há milênios, aplicam conscientemente os princípios da sustentabilidade. Quem nunca se preocupou com esses princípios foram os governos que por aqui passaram.
Algumas ONGs “filantrópicas” se instalam na Amazônia exatamente com o objetivo observar e aprender com os caboclos, os colonos autóctones e os índios. Estes, sim, são os verdadeiros experts em floresta tropical. Mas a presunção dos ricos e “cultos” faz com que eles “patenteiem” a fórmula de uma economia sustentável e venham aqui impor seus métodos de lidar com o meio ambiente.
Nesse contexto, o Brasil se transforma no principal alvo da rica comunidade internacional, que parece erguer a bandeira da defesa do meio ambiente em todo o mundo. A julgar pela maneira como tratam a questão, não tardará o dia em que o império estadunidense virá a declarar a Amazônia como seu legítimo protetorado.
Ou alguém pensa que as bases que estão instalando ao redor da maior floresta tropical do Planeta serviriam apenas para combater o narcotráfico, ou golpear a Venezuela de Hugo Chávez?
O big stick é bem mais grosso do que podemos imaginar.
Primeiro criaram a balela de que a Amazônia seria “o pulmão do mundo”. Teoria já desacreditada. Mas o fizeram exatamente para disseminar o conceito de que a floresta amazônica seria “patrimônio da humanidade”. Até aí morreu Neves, pois a Natureza é, em si, legítimo patrimônio da humanidade. A Natureza, em todas as suas formas e manifestações, com tudo o que nela houver ou dela provir, pertence ao ser humano, claro. O resto é apropriação indébita.
Claro que, do ponto de vista da Natureza, a Amazônia é patrimônio da humanidade. Assim como os Andes, o Deserto do Saara, o Ártico, a Antártida, os mares, os oceanos, toda a fauna e flora, as reservas minerais e até o produto da intelectualidade humana. Porém o que querem sugerir com “Amazônia, patrimônio da humanidade” é a internacionalização daquela imensa reserva florestal. Parece que só nesse item (Amazônia) o capitalismo expressa ares de socialismo, pois “patrimônio” é palavra chave dos princípios capitalistas. Cercas, muros e fronteiras delimitam propriedades em todo o mundo. Propriedades privadas ou administradas pelos estados.
A Amazônia é patrimônio da nação brasileira, tanto quanto o Alaska passou a ser patrimônio dos Estados Unidos, depois de ter sido adquirido da Rússia por um punhado de dólares.
Planeta Frankenstein
A Amazônia seria o “pulmão”, a África, bem sabemos, tem sido tratada como o “ânus”, a Europa deve ser o “pênis”; o Oriente Médio, o “sangue”; a América Central, uma “pequena artéria”; mais ao sul estaria a “barriga”, que, por questões dietéticas, deve ser mantida quase vazia; e assim vão identificando a anatomia do Planeta. E os países imperialistas e colonialistas se consideram o “cérebro”, claro!
Mas é um cérebro estúpido, pois durante séculos acreditou que poderia sobreviver sem preservar a saúde e o bem-estar do resto do corpo. Um cérebro que só se lembra dos demais órgãos vitais quando eles estão atrofiados ou definhando, prestes a sofrer um colapso.
Acontece que as doenças podem atacar qualquer desses órgãos, e o cérebro não está imune ao câncer, por exemplo.
Esse cérebro estúpido, acondicionado numa caixa craniana conhecida como poder de fogo, tem um rosto chamado american way of life , que já sofreu inúmeras cirurgias plásticas, mas agora as pelancas estão despencando.
Esse cérebro sofreu um derrame, provocado pelo entupimento de algumas de suas artérias. Precisou de tratamento emergencial, foi para a UTI. Claro que não poderia ter sido levado sozinho.
Sabe aquela coisa de morte cerebral, quando os demais órgãos podem ser mantidos em funcionamento, mas que aparentemente o cérebro pifou? Pois é o que deveriam decretar nesse caso: “O cérebro do mundo parou de funcionar! Vamos aproveitar os demais órgãos!”.
Bom, nessas horas sempre aparecem uns economistas metidos a médico. Daqueles que, baseados na nomenclatura anatômica acima descrita, chega a sugerir: “Irriga Oriente Médio na Europa, a vazão produzirá uma ereção instantânea, aí é só introduzi-la na África!”.
Também tem aquele médico fumante que chega baforando seu marlboro , ausculta o paciente, dá uma tragada, analisa as radiografias dos pulmões, dá outra tragada, diz que o paciente está precisando respirar melhor, traga novamente e parte para fazer respiração boca a boca com o moribundo.
Minha terra tem fumaça
Onde voa o sabiá
Os gases que aqui poluem
Não poluem como lá
Onde voa o sabiá
Os gases que aqui poluem
Não poluem como lá
Nesta nossa viagem do nada a lugar nenhum do Universo, a bordo do planeta Terra, os países considerados upper first class reclamam dos gases expelidos pelos passageiros da classe econômica.
Pelo visto, a flatulência dos pobres fede muito mais que a dos ricos.
Dizem que o desmatamento das florestas é o responsável direto por aproximadamente 20% das emissões de gases que provocam o efeito estufa em todo o Planeta. Mas onde li isso não há informação de quanto o Brasil contribui para esse percentual. Os 20% referem-se ao desmatamento global.
Precisei de outra fonte. Fui buscar. Encontrei uma que informa: “O pesquisador do Instituto Vitae Civilis, Délcio Rodrigues, afirmou que o Brasil é o sexto maior emissor mundial de gases de efeito estufa [?!] . Segundo ele, o desmatamento é responsável por 75% da emissão de gases poluentes no Brasil”. E outra que diz o seguinte: “Segundo o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, este importante passo a ser tomado [o anúncio, pelo governo brasileiro, de que o nosso país reduzirá o desmatamento em 80% até o ano 2020] vai contribuir significativamente para a redução do efeito estufa, já que o desmatamento no Brasil é responsável pela emissão de mais de 20% dos gases poluentes jogados na atmosfera do país”.
O pesquisador brasileiro disse que, do total de gases poluentes que o Brasil lança na atmosfera, 75% é proveniente do desmatamento ocorrido no nosso país. Enquanto o primeiro-ministro sueco referiu-se à nossa contribuição tomando por base o total de gases poluentes que o “desmatamento global” produz. Pelas minhas contas, ambos estão corretos. Quer dizer, corretos matematicamente, o que um diz é confirmado pelo outro. Não sei se eles expressam a verdade sobre o que realmente ocorre.Aparentemente, os percentuais aí expostos são extremamente discordantes. Um fala em 75%, enquanto o outro diz ser de apenas 20%. Acontece que eles estão tratando a questão por diferentes ângulos. O primeiro refere-se ao que produzimos em termos de gases poluentes, o segundo trata da nossa cota de gases poluentes hoje existentes na atmosfera, apesar de se expressar com “jogados na atmosfera do país”.
Para falar em “atmosfera do país” e “atmosfera do Planeta”, nesse caso específico de poluição, como se estivesse falando de coisas distintas, precisa ser bastante claro. Afinal, a atmosfera é do planeta Terra, do globo terrestre.
Vamos pegar uma quantidade específica de gases poluentes na atmosfera. Por exemplo, uma tonelada. Dessa quantidade, pelo que nos informam, 200 kg teriam origem nas questões relacionadas com os desmatamentos em geral. O Brasil teria contribuído com 20%; portanto, com 40 toneladas. Os demais países desmatadores, com 160.
Resta ainda analisar a origem dos 800 kg restantes.
Baseado nos dados fornecidos pelo pesquisador brasileiro e pelo primeiro-ministro sueco, no período em que o Brasil produzisse 40 kg de gases poluentes atribuídos às questões do desmatamento florestal, o que corresponderia a 75% da nossa capacidade total de poluição da atmosfera, produziria, no mesmo período, apenas 13,3 kg (os 25% restantes) através de todas as outras nossas fontes poluidoras. Quer dizer, a cada 1.000 kg de gases poluentes na atmosfera terrestre, o Brasil se responsabilizaria por 53,3 kg, ou 5,33%. É com essa taxa que o Brasil aparece como sexto maior emissor de gases de efeito estufa.
Isolando as emissões por questões relacionadas com o desmatamento (na verdade, fala-se em “mau uso do solo”), o Brasil seria responsável por 1,33% dos gases poluentes na atmosfera do Planeta, emissões atribuídas às indústrias, à queima de combustíveis por veículos automotores e outras menos significativas. Em relação a estas fontes poluidoras, somente os Estados Unidos assumem a responsabilidade por cerca de 24% da emissão total de gases de efeito estufa.
As pesquisas disponíveis sobre a emissão de gás carbônico (CO2), o mais expressivo em termos de poluição atmosférica, são antigas, não se encontra praticamente nada atualizado, somente os estudos feitos no final dos anos 1990. Parece que, enquanto os pólos se derretem com o aquecimento global, congelaram as informações sobre a responsabilidade dos países poluidores. Pelo menos para o grande público, congelaram. Pode ser que tenham novas pesquisas que indiquem que os países ricos aumentaram suas cotas de sujeira na atmosfera. Mas não interessa a eles divulgar isso. O que interessa mesmo é criminalizar os "países em desenvolvimento". E, na medida do possível, congelar os seus desenvolvimentos.
Vejamos um gráfico antigo, representando pesquisas feitas no final dos anos 1990, mas que ainda hoje é utilizado pelos defensores do meio ambiente como prova de que somos um dos maiores vilões da poluição do Planeta:
Os colunões vermelhos da América do Norte, Europa e Ásia, representando a emissão de CO2 por processos industriais, fazem aquele toquinho (um traço) vermelho da América do Sul se tornar praticamente insignificante nessa história que teria como consequência o aquecimento global atribuído ao efeito estufa provocado pelos gases concentrados na atmosfera (uma relação contestada e até desmentida por alguns cientistas).
Mas aí pintaram aquela coluna azul e esticaram a nossa responsabilidade até acabar a tinta, pois precisavam de pretexto para nos inserir como um dos principais responsáveis pelo aquecimento da Terra e suas graves consequências. Atribuem a esse fator o aumento da incidência de ciclones, tufões, furacões e até tsunamis, em todo o mundo. Um prato cheio para os "defensores" da integridade da Amazônia. Coluna azul! E haja tinta azul!
Acontece que motosserras, tratores e engenharia de desmatamento para exploração de madeira são produtos de povos tidos como de civilizações avançadas, enquanto as queimadas podem ser atribuídas ao homem rústico, aos ignorantes. Tudo mentira. O chamado homem rústico explora a mata desde o surgimento da humanidade e sempre o fez com parcimônia. Quem vai pra cima da floresta com muito apetite e sem medida é o homem tido como civilizado e culto. Na verdade, um ser brutalizado pela ganância.
Sim, o desmatamento existe, claro! Mas eles ainda conseguem outro feito: diminuir a criminalidade do desmatamento produzido sistematicamente por motosserras e tratores, transferindo a questão quase que exclusivamente para as queimadas, pois estas tornam mais evidente a poluição. Dizem que num só dia os satélites localizam milhares de focos de incêndios criminosos no Brasil. Em noites de festa junina devem ser milhões; pois, com a tecnologia avançada dessas máquinas espaciais, os satélites localizam até vagalume e ponta de cigarro.
REDD - Reduce Emissions for Deforestation and Degradation -, ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação.
Esse negócio de REDD funciona mais ou menos assim: os países ricos prometem um prêmio àqueles que mantiverem suas matas e florestas intocáveis durante 60 anos, recebendo uma compensação financeira durante esse período.
Com isso eles aparentemente pretendem reduzir o desmatamento.
Continuariam borrifando a atmosfera com seus gases venenosos e provocando chuva ácida, mas o desmatamento seria "estancado". Mentira.
Jamais eles deixariam de explorar madeira nobre, e a grande fatia do bolo de prêmio iria exatamente para eles mesmos, pois muitas empresas estrangeiras já possuem grandes extensões de terra na Amazônia. Os pequenos proprietários receberiam esmolas. No final das contas, os países ricos alcançariam o principal objetivo: evitar a ocupação da nossa Amazônia por aqueles que realmente sabem lidar com ela, os povos da selva.
É por isso que apoio as entidades que subscrevem a Carta de Belém.
É por isso que apoio as entidades que subscrevem a Carta de Belém.
Carta de Belém
Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimos-nos no seminário "Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?", realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.
Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.
As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos - que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles - encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.
Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.
O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento - resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais - só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.
Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.
Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.
Assinam:
Amigos da Terra - Brasil
ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
Associação Agroecológica Tijupá
APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins
CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
COFRUTA - Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba
Coletivo Jovem Pará
Comissão Quilombola de Sapê do Norte - Espírito Santo
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FASE - Solidariedade e Educação
FAOC - Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FETAGRI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará
FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
FMAP - Fórum Mulheres Amazônia Paraense
FORMAD - Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente
Fórum BR 163
Fórum Carajás
FUNDO DEMA
GIAS - Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso
GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
IAMAS - Instituto Amazônia Solidária e Sustentável
Instituto Terrazul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará MAMEP - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
MMNEPA - Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
MMTA-CC - Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Xingu Vivo para Sempre
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos
RECID - Rede de Educação Cidadã
Rede Cerrado
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba
Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá
Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Abaetetuba
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Cametá
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Lucas do Rio Verde - Mato Grosso STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Santarém
Terra de Direitos
UNIPOP - Universidade Popular
Via Campesina Brasil
Belém, 02 e 03 de outubro de 2009
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Dossiê ACRE: O capitalismo de desastre
09.10.2013
O fato do modo de produção capitalista causar desequilíbrios em sociedades e no meio ambiente foi amplamente descrito e analisado no século passado. Entretanto, na atual fase do capitalismo, destaca-se ainda outra tendência, ainda menos estudada, inerente deste sistema: a de explorar economicamente crises, inclusive aquelas por ele provocadas. A jornalista canadense Naomi Klein (2008), no seu livro "A doutrina do choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre" descreve, como, nos Estados Unidos, experimentos psiquiátricos associados a teorias do liberalismo econômico de Milton Friedman deram origem a novas estratégias de dominação geopolítica, que, em seguida foram "testadas" nas ditaduras latino-americanas. Estes mecanismos começam a funcionar quando os indivíduos de uma sociedade perdem sua narrativa, e o capitalismo selvagem, aproveitando sua paralisia e impotência, pode impor suas regras sobre eles. Nesta lógica perversa, desastres naturais e até guerras tornaram grandes "oportunidades de mercado".
O presente artigo busca, a luz do conceito do Capitalismo de Desastre, analisar a adaptação de um modelo "clássico" de desenvolvimento sustentável, vigente no Acre na maior parte da primeira década de 2000 para o modelo atual que enfatiza a implementação dos mecanismos da chamada Economia Verde, apontando como marco desta transição a Lei Estadual 2.308/2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais(SISA), no Acre.
Fase um: "Use-o ou perca-o"
O período do "clássico" desenvolvimento sustentável teve seu início no Acre em 1999, quando a chamada Frente Popular do Acre (FPA), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu o governo do Estado com Jorge Viana. A equipe do chamado "Governo da Floresta" soube reproduzir em nível local um discurso que havia se criado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de 1980, e consolidado na ECO 92. Conforme o lema: "use it or lose it" (use-o ou perca-o), o discurso do "desenvolvimento sustentável" disseminado nesse momento afirmava que a única possibilidade de preservar os recursos biológicos seria usá-los comercialmente, ou seja, incluí-los em processos produtivos.
A FPA e os primeiros empréstimos para políticas de desenvolvimento sustentável
Promovendo a ideia que a "Frente Popular" seria a autentica continuação da luta dos povos das florestas acreanas e transfigurando estes povos como se fossem vocacionados "ambientalistas de mercado" , o Governo ofertou o Acre para as grandes agências e bancos de desenvolvimento, como laboratório e vitrine do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Logo em 2002, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu um primeiro empréstimo de US$ 64,8 milhões para viabilizar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA). Seguiriam-se, nos dez anos posteriores, uma série de financiamentos dos grandes bancos de desenvolvimento nesta linha. De acordo com documentos do Governo, as operações de créditos (empréstimos) em 2011 totalizaram R$ 1.62 bilhões. (ACRE 2011, p.13). Os dados da oposição entretanto indicam, que a dívida do Acre esteja na cifra dos R$ 3 bilhões. (AC24HORAS, 2013) . O problema do endividamento ainda é agravado pela crescente dependência do estado dos recursos federais. Enquanto em 2004 a União transferiu em torno de 1,2 bilhões de Reais para o Acre, em 2012 as transferências ascenderam a mais que 3 bilhões. (CGU 2013)
As condicionantes que acompanham os empréstimos estão exemplificadas na descrição do projeto atual financiado pelo BID: "Espera-se leiloar 300.000 hectares de florestas estaduais em licitações fechadas para o manejo florestal sustentável. [...] O projeto prevê um aumento da contribuição do setor florestal para o crescimento econômico em 6 por cento" (IADB 2013, tradução nossa)
Mesmo ocorrendo praticamente despercebido pela população do Acre, o endividamento do Estado surte severas consequências, inserindo-se na lógica do Capitalismo de Desastre. - Assim como a crise da dívida na década de 80 havia forçado os países africanos e latino-americanos a "privatizar ou morrer" (KLEIN 2008,p.20), os compromissos financeiros com os grandes bancos fizeram "necessário" a penhora e privatização das florestas no Acre. Em 2006, a então Ministra Marina Silva criou as bases para esta privatização, ao permitir, por meio da Lei n.º 11.284, as concessões de florestas públicas para empresas privadas.
Perda de identidade
A pressão financeira exercida pelos bancos se traduz diretamente na repressão dos povos da floresta pelo Governo. Além da tutelagem pelo discurso tecnocrata e a cooptação de lideranças, o medo contribui para a paralisia destas pessoas: medo de ser multado pelos órgãos ambientais, medo de ser criminalizado, de ser excluído ou reprimido por discordar com as políticas governamentais. O líder seringueiro Osmarino Amâncio descreve a atual situação do movimento assim: "Hoje você vê o Secretário dirigindo a assembleia do sindicato, secretário do Governo do Estado fazendo a pauta do movimento sindical e o sócio ta la, muitas vezes assistindo" (ALMEIDA, CAVALCANTE 2006, p.70). O que os fazendeiros não conseguiram na década de 1980 - desmobilizar o movimento seringueiro - as politicas paternalistas do desenvolvimento sustentável promoveram com muito mais eficácia nas décadas seguintes. O principio da dominação neste processo se baseia, assim como às técnicas psiquiátricas que foram aplicadas pela Agência Central de Inteligência americana (CIA) nas ditaduras latino-americanas, no isolamento, no esmorecimento da personalidade e na perda de identidade No caso dos povos da floresta, esta identidade é plenamente vinculada ao us e às formas de ocupação do território. .
A Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles descreve a iminente perda de identidade provocada pelas represálias ambientais assim: "você vai se sentir inútil, não tem como a pessoa viver parada só comendo e olhando pra mata sem poder fazer tudo aquilo que ele cresceu fazendo, pescando, caçando, andando, fazendo sua roça, etc." (DOSSIÊ ACRE 2012, p.39)
Fase dois: "Precifique, ameace e negocie-o"
Em 2007, a ONU iniciou uma nova produção discursiva, ao introduzir o Programa Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês) (2008). Em contraste com o lema do "clássico" desenvolvimento sustentável "use-o ou perca-o", agora agrega-se valor financeiro à recursos e processos naturais ameaçados ao se comprometer em os manter intocados, ou seja, em não usá-los. Uma vez tendo um processo natural descrito tecnicamente como "serviço ambiental", e tendo ele precificado sob a confirmação de que sua existência e reprodução estão ameaçadas, certificados podem ser emitidos e vendidos. Estes papeis certificam que haverá uma provisão "adicional" deste serviço por meio de um determinado projeto: adicional em relação a um cenário projetado sem o projeto. O primeiro "serviço" a ser precificado e negociado na prática foi o da fixação de carbono nas florestas, que deve parcialmente compensar emissões de indústrias que causam o aquecimento global. Certificados gerados a partir de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, chamados REDD ou REDD+, já podem ser adquiridos por poluidores que querem se tornar "neutros em carbono".
Mais uma vez, o governo da FPA soube rapidamente traduzir o discurso do nível global para o local e assegurar sua posição de "vanguarda" na aplicação da Economia Verde nas florestas tropicais. Ao criar a já citada neste artigo Lei SISA , o Estado autoriza a si mesmo, por meio da criação de institutos, comissões e uma agência comercial, a criar e alienar créditos resultantes de "serviços ambientais", tais como sequestro de carbono, conservação da beleza cênica natural, regulação de clima, valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico, entre outros.
Mas, como recursos e processos naturais que são concebidos pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225 como bens comuns e, consequentemente, inapropriáveis e inalienáveis, podem de repente "por lei" ser transformados em mercadoria? Ignorando as fortes preocupações da sociedade civil, como aquelas formuladas na Carta do Acre (2011), os promotores da Economia Verde dão maciço apoio à implementação do sistema "exemplar" no Acre. Após quatro dias da criação da Lei SISA, o Fundo Amazônia aprovou o financiamento do Projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal com R$ 60 milhões, para incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais. (FUNDO AMAZÔNIA 2013) Em 2013, seguiram mais R$ 50 milhões do banco alemão KFW à titulo de reconhecimento pelas "ações pioneiras" e como incentivo, dentro do programa REDD "Early Movers" (REM) (IPAM 2013).
Quais são então, nesta nova fase, as condições do financiamento? Para garantir a manutenção dos "serviços ambientais" os impactos negativos da "ação antrópica" (atividades de seres humanos) precisam ser minimizados, ou seja , as pessoas que vivem da floresta precisam ter suas atividades controladas ou suspensas. Isto exige restrições e regras de gestão ambiental mais severas.
É neste momento, que a crise - a paralisia do movimento, a criminalização das práticas tradicionais pelas políticas paternalistas do "desenvolvimento sustentável" - se torna "oportunidade", abrindo o terreno para a imposição dos novos mecanismos mercadológicos. Comprometidos por algum pagamento, enganados por um falso discurso que os descreve como "guardiões da floresta" e, de fato, privados de seu direito de livre interação com os elementos da natureza, os moradores da floresta passam a preencher no cenário da Economia Verde na verdade a função de imóveis "espantalhos culturais", tendo a única atribuição de vigilância para que os processos de acumulação de capital, a partir do seu território, ocorram imperturbados.
Em 2012, na Rio+20, integrantes do grupo da Carta do Acre interviram em eventos promovidos pelo Governo do Acre e lançaram um dossiê intitulado "O Acre que os mercadores da natureza escondem", revelando a aplicação do modelo da Economia Verde no Acre como ambientalmente destrutivo e socialmente excludente.
Entretanto, as palavras mais diretas acerca da "nova logica" por trás dos serviços ambientais e REDD vieram de forma inesperada, de uma pessoa que tinha sido considerado um potencial "parceiro" do Governo do Acre. No evento paralelo da Rio+20 Economia Florestal Verde e Cooperação Sul-Sul, realizado pelo WWF Internacional com o Governo do Acre e o Governo de Sabah (Malásia), o diretor do setor Florestal de Sabah, Datuk Sam Mannan causou constrangimento entre os presentes representantes de governos e ONGs, quando explicou: "Se nossa atividade habitual é a boa governança das florestas, tratando-se de uma floresta certificada e bem gerida em uma área de padrão mundial de conservação e, assim por diante, o REDD + não pode ser aplicado. Foi-me explicado que não há adicionalidade - ou seja, a adicionalidade do medo!!. Não havendo adicionalidade, o carbono não tem nenhum valor - não vai vender. Ninguém quer comprá-lo. Nada! Se, pelo contrário, você destruir e depois parar no meio, ameaça de causar mais danos, então há adicionalidade e, portanto, o carbono retido vende. Senhoras e Senhores, isso é loucura e um sistema que recompensa trapaceiros, recompensa chantagistas e recompensa pessoas que intimidam. Al Capone deve estar sorrindo no túmulo dizendo: 'Cumpadre, minha cultura está viva!'" (MANNAN 2012, p.11, tradução nossa)
O Acre como laboratório de choque?
Mais recentemente, com a aprovação da Lei Estadual 2.728, em agosto de 2013, o Governo do Acre autorizou a transferência de cem milhões de toneladas de dioxido de carbono para a Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre S/A, a agência comercial do SISA. Supondo que uma tonelada do gás tenha valor de R$ 10, esta transferência corresponderia a um bilhão de reais. Com isso, o Governo parece querer inaugurar o ato da milagrosa "multiplicação do carbono", no qual quaisquer ameaças ambientais ou impactos negativos sobre os ecossistemas, inclusive aqueles que podemos esperar no futuro próximo em consequência da exploração de gás e petróleo no Acre, podem, através da palavra mágica "adicionalidade" ser transformados em dinheiro. Mas qual será ao final o destino deste dinheiro? Provavelmente terá que ser usado para pagar os juros para os bancos, viabilizando assim novos e maiores financiamentos e continuar saciando a sede do capital em manter escalas de lucro crescentes.
Os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD visam transformar o Acre em mais um "laboratório de choque", onde endividamento, destruição ambiental, opressão e espoliação dos povos formam um circulo viçoso. Naomi Klein define um estado de choque como "momento em que se forma uma lacuna entre os eventos que se sucedem rapidamente e a informação disponível para explicá-los." (KLEIN 2008, p.543) Neste sentido, temos que concentrar esforços para monitorar, analisar e compreender estes eventos, ou seja, fechar esta lacuna e recuperar a capacidade de reação.
Nota:
Fazem parte do arranjo Institucional do SISA: (1) o Instituto de Regulação Controle e Registro, (2) a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, (3) o Comitê Científico (4), a Ouvidoria do Sistema e (5) a Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre.
Referência bibliográficas:
ACRE, Governo do Estado , Desenvolver e Servir - Plano Plurianual 2012 - 2015, Rio Branco, 2011.
AC24HORAS, Notícia do 12/12/2012: Dilma não anistia dividas dos estados e medida provisória vai mudar indexador.
[http://www.ac24horas.com/
ALMEIDA, L.; CAVALCANTE, M., Osmarino Amâncio: tempo de resistência, em PAULA, E., SILVA, S., (Orgs.)Trajetórias da Luta Camponesa na Amazônia-Acreana, EDUFAC, Rio Branco 2006, p.63-77.
CARTA DO ACRE - Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza (documento elaborado por 30 organizações sociais de defesa ambiental e dos direitos humanos na Amazônia, em Rio Branco (AC),
2011. [http://www.plataformabndes.
CGU - Controladoria-Geral da União, Portal da Transparência: Transferência de Recursos. [http://www.
DOSSIÊ ACRE: O Acre que os mercadores da natureza escondem (documento especial para a Cúpula dos Povos), 2012. Disponível em: http://www.cimi.org.br/
FUNDO AMAZÔNIA, Projeto: Valorização do Ativo Ambiental Florestal [http://www.fundoamazonia.gov.
MANNAN, Datuk Sam, The Rainforests of Sabah, Malaysian Borneo: will we still see them in the next century ? A speech delivered by Satuk Sam Mannan, Director of Forestry, Sabah, Malaysia, at the Rio+ 20 side event,19th june 2012, Rio de Janeiro, Brazil. Disponível em [http://www.forest.sabah.gov.
IADB, Brazil's Acre gets $72 million IDB loan for Sustainable Development Program - Inter-American Development Bank. Disponível em: http://www.iadb.org/en/
IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Karl-Heinz Stecher: Programa remunera Acre por resultados contra desmatamento [ http://www.ipam.org.br/
KLEIN, Naomi, A doutrina do choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre / Naomi Klein; tradução Vania Cury, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.
TEEB, Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, Um relatório preliminar, Cambridge - Reino Unido, 2008. Disponível em: http://www.teebweb.org/wp-
Michael f. Schmidlehner* é austríaco nato e brasileiro naturalizado, possui mestrado em filosofia pela Universidade de Viena - Áustria, e atua no Acre desde 1995 como sócio fundador da organização não governamental Amazonlink.org, jornalista e professor de filosofia.
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segunda-feira, 3 de junho de 2013
Por Zilda Ferreira
A diferença básica entre agronegócio e ecomercado é que o primeiro já é letal, principalmente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. O ecomercado ameaça a soberania do país e também será letal à natureza, no futuro. São dois temas complexos e de difícil comparação. Por isso merecem teses comparativas. Mas esse papel é para a academia. Aos jornalistas, cabe apenas denunciar e quando possível alertar. Em um blog como o nosso a limitação é ainda maior.
Mas, nesta Semana do Meio Ambiente, a mercantilização da natureza tem nos deixado impotentes, além de preocupados. Por esse motivo decidimos contar alguns fatos que nos acenderam o sinal de alerta. O REDD - Redução de Emissões de Carbono por Desmatamento e Degradação, por exemplo, é praticamente desconhecido, não só pelo povo, como por profissionais liberais e políticos. A passividade diante da mercantilização dos nossos recursos naturais é perceptível até mesmo pelo olhar estrangeiro, de quem vem ao Brasil lucrar com este grande negócio.
Segundo funcionários de agências europeias com quem tenho conversado, os brasileiros desconhecem o significado, como atua e o que representa o REDD para o país. “Temos empresas européias com concessões florestais na Amazônia, em áreas maiores que a Suíça. Parece que não se incomodam com a perda dessas áreas”, ouvi recentemente de um deles (leia, abaixo, Amapá e Conservation International debatem economia verde e confira os links Quem ganha e quem perde com o REDD e Economia Verde e financeirização da Natureza).
Para facilitar a comparação entre agronegócio e ecomercado, no Brasil, vamos territorializar. Nos cerrados brasileiros se concentra o agronegócio. E na Amazônia, o ecomercado. Isso não que dizer que estão limitados a essas regiões, é apenas para demonstrar se dá a maior ocorrência de cada um.
CERRADOS - a disputa pela terra tem como objetivo produzir commodities para exportação. Ali quem manda é o agronegócio. Os malefícios mais conhecidos são: uso indiscriminado de agrotóxicos, matança de índios, desertificação do solo, extinção de fitoterápicos específicos do bioma, erosão do solo, contaminação do lençol freático e de nascentes de rios importantes. Apesar dos cerrados serem considerados o celeiro do mundo, é nessa região onde morrem mais crianças indígenas de desnutrição (confira O Tsunami da fome nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul e A disputa pela terra em Copenhague).
AMAZÔNIA - o ecomercado foi colocado à sociedade brasileira como uma salvação às Mudanças Climáticas e foi abraçado ainda na gestão da ministra Marina Silva, que defende a economia verde. Esta tem como sustentáculo o mercado de carbono, o REDD. A financeirização da natureza é feita, atualmente, pela especulação através da Bolsa de Ativos Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), conhecida como Bolsa Verde, implantada na Rio+20 pelo secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e ex-ministro Meio Ambiente Carlos Minc. No Brasil, o ativo ambiental mais cobiçado é a água, abundante na Amazônia (leia A Luta pelo direito à Água na Rio+20 e Luto e luta: hoje é o Dia Internacional da Água).
‘Amazônia, pátria das Águas, cofre do Brasil’ (Thiago de Mello, poeta)
O vice-presidente da Coca-Cola, Jeff Seabright, enfatizou durante a Rio+20 que a água está no cerne do desenvolvimento sustentável e que é mais importante que petróleo, ao defender a economia verde. Uma completa radiografia – e também um alerta – sobre como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do planeta pode ser visto no livro Ouro Azul, de Maude Barlow e Tony Clark. Como exemplo, podemos citar que os habitantes de Manaus pagam a água mais cara do país. Ali, o serviço foi privatizado e entregue a uma concessionária estrangeira subsidiária da francesa Suez. A capital amazonense fica em cima do aquífero Alter do Chão, o maior do mundo em volume de água. Os habitantes de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, estão sobre o aquífero Guarani. Pagam ainda assim por um dos serviços de abastecimento de água mais caros do país.
Em Alter do Chão, distrito de Santarém, onde fica o Rio Tapajós, região dos grandes rios amazônicos, há uma ONG mantida pelo conglomerado financeiro britânico HSBC. O local foi escolhido para receber o príncipe Charles em suas visitas ao Brasil e fica no coração do aquífero Alter do Chão. Outro dado importante é a riqueza em fitoterápicos do cerradão, vegetação intermediária entre cerrados e mata amazônica. Nessa região há outra ONG, esta financiada pela Fundação Adenauer, por sua vez ligada à indústria farmacêutica (leia Aquífero Alter do Chão pode ser entregue a pesquisadores estrangeiros).
Imagine a festa com as concessões florestais para REDD, em áreas maiores do que a Suíça. Vão poder se apropriar de água, biodiversidade e minérios. E com a mudança do Código Mineral, os ativos ambientais da Amazônia farão a reciclagem do capitalismo das nações hegemônicas. Por sua vez, os povos amazônicos vão continuar pobres com vida curta, mas como vagalumes, iluminando as matas para os estrangeiros.
Em Santarém, no Pará, ouvi de um engenheiro florestal que o maior problema ambiental da Amazônia Legal, atualmente, não é o desmatamento e sim a mineração (leia Um povo cercado por um anel de ferro). E que as concessões aos estrangeiros de grandes áreas para manejo florestal e REDD podem comprometer a soberania do país, além de intensificar a extração de minérios estratégicos desconhecidos pela maioria dos brasileiros.
O REDD está recebendo todo o apoio do Congresso Nacional e alguns representantes do agronegócio já viraram ambientalistas desde criancinhas. A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promoveu um seminário no mês passado sobre o marco legal desta prática no Brasil, que ganhou uma nova denominação: é o REDD+. O REDD+ é uma estratégia em discussão na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas e seu objetivo é oferecer incentivos para países em desenvolvimento reduzirem emissões de gases que provocam efeito estufa, para investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono no uso da terra.
Ficou esclarecido, durante o seminário, que o financiamento virá de países desenvolvidos, conforme as regras que regem a Convenção do Clima. Apurei, novamente a partir do ouvi de representantes de agências europeias, que só a Alemanha deve investir um bilhão de euros no Fundo Amazônico. Isso prova que o REDD é mesmo um grande negócio. Será que agora vão entender por que Blairo Maggi ficou com a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado e por que Marina Silva disse na Universidade Católica de Pernambuco que discriminá-lo por ser empresário era preconceito?
Para entender como o Ecomercado é danoso e como ele ameaça a soberania do país e o futuro de novas gerações, basta viajar um pouco por esse país. Por mais que temamos o agronegócio, este ao menos é conhecido e criticado na academia. Como é um trator de destruição do meio ambiente, os movimentos sociais também o conhecem. Além disso, dificilmente avançará na Amazônia, porque as terras são impróprias para agricultura e a carne produzida nessa região não é boa. Ao contrário, o ecomercado não é conhecido, é extremamente sofisticado e é cobiçadíssimo pelo sistema financeiro, nacional e internacional, principalmente pelos banqueiros da União Europeía e do Reino Unido. A banca internacional ambiciona transformar seus recursos virtuais em ativos ambientais, dando concretude ao seu “direito” sobre as riquezas do Brasil. A força do ecomercado está no marketing e no baixo risco financeiro que oferece.
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Amapá e Conservation International debatem economia verde*
O governador Camilo Capiberibe está nos EUA onde mantém encontros com entidades governamentais e entidades ambientais. A viagem tem o objetivo de mostrar o que o Amapá está fazendo para fomentar a economia verde e a regulamentação das concessões florestais.
Na sede da Conservation International (CI), Camilo falou sobre as experiências e desafios que o Governo do Amapá enfrenta para implementar uma economia sustentável, que gera riqueza agregando valor aos produtos da floresta e dos rios, criando empregos e renda nas áreas rurais e nas cidades. O governo está investindo R$ 50 milhões, nos quatro anos de mandato, em projetos para apoiar a produção de açaí, castanha-do-brasil, cipó-titica, pesca e agricultura familiar.
O Estado é o mais preservado do país, com 97% da sua cobertura florestal intacta, e com 72% do território em áreas protegidas. "Queremos algo em contrapartida para isso. Já que nós preservamos, queremos políticas, investimentos e tecnologias que nos permitam desenvolver a cadeia produtiva da floresta, agregando valor, gerando emprego, garantindo o desenvolvimento e a preservação da Amazônia", disse o governador.
Russell Mittermeier, presidente da CI, afirmou que "o elemento central de desenvolvimento sustentável é o capital natural, que o Amapá tem abundante. O Estado não tem só as florestas mais conservadas do país, mas também a maior quantidade de água per capita do mundo", ilustrou.
O diretor e chefe-executivo da CI, Peter Seligmann alertou para a necessidade de criar uma engenharia financeira capaz de valorizar e compensar a conservação desse capital natural para o bem do planeta. "Toda a equipe da Conservação Internacional está alinhada com o Amapá para ajudar no que for necessário. É o nosso compromisso de trabalhar juntos numa perspectiva de longo prazo, pois, apesar de todos os desafios, o exemplo do Amapá é um exemplo para o mundo seguir".
Como estradas, hidroelétricas e portos são importantes para o desenvolvimento do Amapá, mas trazem pressões sobre as florestas e outro recurso natural existe a preocupação em procurar apoio para preparar o Estado a enfrentar esses obstáculos, investindo em projetos que garantam uma vida digna para os produtores da floresta, que são provedores dos serviços ambientais, mantendo a floresta em pé.
*press-release da Agência Amapá de Notícias divulgado em maio
[Grifos PressAA]
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Mudança no Código Florestal ameaça liderança do Brasil, diz Marina Silva
Eric Brücher Camara
Enviado especial da BBC Brasil a Durban, África do Sul
Atualizado em 7 de dezembro, 2011
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta quarta-feira em Durban, na África do Sul, que a aprovação pelo Senado de mudanças no Código Florestal ameaça o compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil de reduzir emissões de gases do efeito estufa.
Para Marina, o novo texto também enfraquece a liderança brasileira nas negociações sobre REDD - um mecanismo internacional para reduzir emissões causadas por desmatamento - que vêm progredindo na reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Durban.
"O Brasil é referência para outros países florestais, como Papua Nova Guiné, Malásia, Indonésia, e REDD tem a ver com esforços e resultados alcançados. Se isso fica enfraquecido, acaba tirando de certa forma a nossa posição de liderança", afirmou Marina, acrescentando esperar que a presidente Dilma Rousseff "cumpra sua promessa de campanha" e vete "dispositivos que levem ao desmatamento".
Para a ex-senadora, as mudanças na lei que serviu de base para as ações que resultaram na redução de quase 80% do desmatamento nos últimos anos vão levar a um aumento no desmate, porque o texto, segundo ela, "reduz a proteção da floresta, anistia desmatadores e pode aumentar o desmatamento por causa da suspensão da cobrança de multas e de autuações em ocupações ilegais realizadas até julho de 2008"
Ruralistas e ambientalistas
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiou as mudanças, afirmando que o novo texto põe o Brasil no rumo certo para produzir alimentos para o mundo ao mesmo tempo que "preserva as florestas e biodiversidade".
"O novo Código Florestal vai corrigir distorções feitas na lei antiga, para que no futuro o meio ambiente e a indústria agricultora possam trabalhar de mãos dadas por um Brasil melhor”, afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.
A representante dos ruralistas também destaca a importância de o texto ter sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, "sendo resultado do consenso democrático".
Para organizações ambientalistas, entretanto, a aprovação do texto é um retrocesso.
O diretor-geral do WWF, Jim Leape, afirmou que os holofotes agora estão voltados para a presidente Dilma Roussef, na expectativa de um veto presidencial.
"O enorme desmatamento que pode ser consequência dessas mudanças seria uma tragédia para o Brasil e para o mundo."
O Greenpeace também apelou por um veto presidencial e classificou o novo texto de "convite para tratores e motosserras voltarem à floresta". [PressAA: Marina está alinhada com WWF, Greenpeace, Natura, Itaú, megaempresas do setor financeiro e mesmo com a maioria dos ruralistas. Kátia Abreu saiu de perto dela porque viu que é furada, achou melhor aceitar uma reforma no Código Florestal. Não fez isso pensando propriamente no trabalhador, no boia-fria, mas em alguma coisa que dê um pouco mais de poder de fogo ao empresariado nacional.]
Presente no Senado ao fim da votação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nessa terça-feira que o novo Código Florestal é um avanço, mas admitiu que o governo precisará encontrar novas formas para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento.
"Mais do que fiscalização, (o código) promove um maior controle social. Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que estiverem irregulares com as questões ambientais", disse ela, segundo a Agência Brasil.
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Mas, vamos tentar entender por que Marina defende tanto o REDD:
PressAA: Marina viajando mundo afora para defender REDD e condenar mudanças no Código Florestal. Por que tanto empenho em defender o que mais interessa aos conglomerados empresarias nacionais e estrangeiros? Quem banca as turnês e palestras entreguistas de Marina? Por que Marina defende o tal ECOMERCADO e não condena propriamente o AGRONEGÓCIO, apesar das diferenças básicas? E os interesses dos povos da floresta? Por que os reacionários de direita atacam o Bolsa Família mas defendem REDD? Será que é porque em REDD está implícita a proposta de fazer os povos da floresta se acomodarem como “guardiões de araque”, coisa que estes povos não querem, enquanto o Bolsa Família atende apenas o momento da extrema necessidade?
[A Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles descreve a iminente perda de identidade provocada pelas represálias ambientais assim: "você vai se sentir inútil, não tem como a pessoa viver parada só comendo e olhando pra mata sem poder fazer tudo aquilo que ele cresceu fazendo, pescando, caçando, andando, fazendo sua roça, etc." (DOSSIÊ ACRE 2012, p.39) ]
[É neste momento, que a crise - a paralisia do movimento, a criminalização das práticas tradicionais pelas políticas paternalistas do "desenvolvimento sustentável" - se torna "oportunidade", abrindo o terreno para a imposição dos novos mecanismos mercadológicos. Comprometidos por algum pagamento, enganados por um falso discurso que os descreve como "guardiões da floresta" e, de fato, privados de seu direito de livre interação com os elementos da natureza, os moradores da floresta passam a preencher no cenário da Economia Verde na verdade a função de imóveis "espantalhos culturais", tendo a única atribuição de vigilância para que os processos de acumulação de capital, a partir do seu território, ocorram imperturbados.]
Querem que o cara morra na ociosidade.
"...a grande fatia do bolo de prêmio iria exatamente para eles mesmos, pois muitas empresas estrangeiras já possuem grandes extensões de terra na Amazônia. Os pequenos proprietários receberiam esmolas."
E os sem-terra? Esses nem o troco de REDD receberiam.
Já o Bolsa Família tem como objetivo incentivar a manutenção das crianças na escola e oferece porta de saída...
Desistência do Bolsa Família por iniciativa própria chega a 40%
por Luciano Máximo, do Valor, via blog do Nassif
Desde a criação do Bolsa Família, no fim de 2003, até setembro deste ano, 5,856 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do governo federal.
Os motivos para a saída do programa são os mais variados, mas cerca de 40% dos ex-beneficiários fazem parte de núcleos familiares que aumentaram sua renda per capita e não se enquadram mais na atual faixa de pagamento do benefício, destinado a grupos com renda mensal de até R$ 70 por pessoa ou rendimento individual mensal na faixa que vai de R$ 70 a R$ 140.
Aldo confessa ter ajudado a acobertar investigado
Relator do Código Florestal diz que, como líder do governo, impediu investigação sobre marido de Marina
BRASÍLIA. No calor das discussões sobre mudanças no Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) admitiu em plenário que ajudou a proteger Fábio Vaz, marido da ex-senadora Marina Silva, embora houvesse a suspeita de que ele tivesse sido favorecido numa doação ilegal de madeira feita pelo Ibama. Ao atacar Marina, o próprio Aldo chamou Fábio Vaz de contrabandista, na madrugada de ontem. Em seguida, confessou que participou do acerto para livrar Vaz de se explicar na Câmara, em 2004. Na época, Aldo era líder do governo Lula, e a ex-senadora, ministra do Meio Ambiente.
- Repudio mais uma vez a leviandade da ex-senadora Marina Silva. Quem fraudou contrabando de madeira (sic) foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa. Foi dado na imprensa na época. Quando era líder de governo, evitei o depoimento do marido de dona Marina - disse Aldo, agora em lado oposto ao de Marina.
Em 2004, o Ibama doou seis mil toras de mogno apreendidas em ações contra o desmatamento à ONG Fase. O material estava avaliado em R$7,5 milhões. Conforme a representação, enviada também ao Tribunal de Contas da União, a ONG era filiada ao Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), do qual Fábio Vaz foi secretário-executivo.
Os deputados queriam que o marido da ex-senadora fosse chamado a se explicar na Câmara, mas houve acordo, afiançado por Aldo e pela bancada governista, para impedir o depoimento. Em relatório de 2004, o TCU não cita Vaz, mas conclui que a operação do Ibama feriu princípios da isonomia e da legalidade, pois não houve licitação para escolha da entidade e da empresa que beneficiaria o mogno.
O marido de Marina ainda está entre os réus de uma ação por improbidade na Justiça do Maranhão. Os verdes acordaram ontem em clima de revanche. Marina disse que as acusações são uma tentativa de intimidá-la na discussão do Código:
- Não tenho qualquer receio. As pessoas que me conhecem, conhecem o meu marido sabem que essas acusações são falsas, são levianas.
Marina reclamou que Aldo tenta criar "uma cortina de fumaça" para escapar "do debate que interessa, que são os retrocessos promovidos na legislação ambiental brasileira". Ontem, Aldo fez um mea-culpa:
- Não fui muito justo com ela, dizendo que foi ela que colocou no Twitter (que ele fraudou o texto final do Código Florestal). Não tinha sido ela.
No Twitter, Marina tinha, sim, queixado-se da existência de inúmeras "pegadinhas" no projeto. Deputados do PV pediram ontem o afastamento de Aldo da relatoria por desequilíbrio. Marina afirmou que seu marido não tinha qualquer ligação com a ONG Fase em 2004. As doações de madeira, explicou, foram uma saída para evitar que desmatadores recuperassem o material apreendido em leilões do Ibama.
A ex-senadora rebateu também questionamentos sobre a participação de Vaz em suposto superfaturamento de projetos florestais ligados ao Ibama.
Fonte: O Globo - 13/05/2011
Natura e a comunidade indígena Suruí da Amazônia anunciam parceria inédita para ajudar o clima e as florestas
Maior fabricante de cosméticos e produtos de higiene e beleza do país é a primeira
empresa do mundo a comprar créditos de carbono certificados indígena.
empresa do mundo a comprar créditos de carbono certificados indígena.
São Paulo, 6 de setembro de 2013 – A Natura e o Povo Paiter Suruí celebram parceria histórica dentro do contexto do Projeto de Carbono Florestal Suruí. A empresa é a primeira do mundo a comprar créditos de carbono indígena, emitidos pelo VCS (Verified Carbon Standard).
(...)
Sobre o Projeto de Carbono Florestal Suruí (PCFS)
O Carbono Florestal Suruí é o primeiro projeto de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) no mundo, dentro de uma terra indígena, a vender créditos de carbono. O protagonismo das lideranças indígenas do Povo Paiter Suruí surgiu como alternativa de financiamento e perspectiva de geração de renda para o manejo integrado de territórios indígenas, dentro do Plano de Gestão de 50 anos da Terra Indígena Sete de Setembro, que compreende 248 mil hectares de florestas em Rondônia e Mato Grosso.
(Para ler reportagem completa, clique no título)
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19/08/2013
Rede de Marina Silva não revela
nome de financiadores de projeto político
O processo de criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra Marina Silva, já consumiu cerca de R$ 800 mil. A estimativa é que essa cifra aumente em torno de 15% até o prazo final para a formalização da sigla na Justiça Eleitoral, no início de outubro. A Rede, no entanto, não revela quem são os financiadores desse projeto político.
A reportagem pediu para ter acesso à lista de doadores e recebeu a seguinte resposta: "São centenas de doadores financeiros que contribuíram com os gastos até o momento e milhares de pessoas que doaram seu tempo, em coleta de assinaturas, em processamento e relação com cartórios". Empresários, intelectuais, profissionais liberais, jornalistas, estudantes e donas de casa estariam entre as pessoas que se dispuseram a bancar o movimento.
Prestar contas nessa etapa de criação do partido não é uma obrigação legal. A Rede, no entanto, tem adotado um discurso de transparência e prevê, em seu estatuto, divulgar na Internet uma lista de receitas e despesas. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da Rede, o grupo já trabalha na elaboração de um sistema para divulgar os gastos online. "Tudo que é movimento de caráter político tem de ter divulgação de números, de gastos. A Rede quer fazer isso de maneira total, até antes de ser criada."
Prestar contas nessa etapa de criação do partido não é uma obrigação legal. A Rede, no entanto, tem adotado um discurso de transparência e prevê, em seu estatuto, divulgar na Internet uma lista de receitas e despesas. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da Rede, o grupo já trabalha na elaboração de um sistema para divulgar os gastos online. "Tudo que é movimento de caráter político tem de ter divulgação de números, de gastos. A Rede quer fazer isso de maneira total, até antes de ser criada."
(Para ler matéria completa, clique no título)
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Mas o TSE tem registrado alguns de seus doadores em 2010:
Marina Silva recebeu doações de empresainvestigada por poluição ambiental
Publicado em 02/11 - 20h39min, Fonte: Redação
O discurso ambientalista da candidata à Presidência da República derrotada, Marina Silva (PV), não a distanciou da doação financeira de uma das grandes empresas poluidoras do país. Na lista dos doadores que colocaram na campanha da senadora mais de R$ 24 milhões, há a participação da Suzano Papel e Celulose. Investigada e denunciada por poluir rios e o ar em diversas regiões do país, a empresa repassou R$ 532 mil para o comitê financeiro da candidata.
Em julho deste ano, o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a Suzano por conta de irregularidades na condução do processo de licenciamento ambiental de um projeto de silvicultura desenvolvido em diversos municípios do norte do estado. A poluição causada pela empresa é alvo de outras duas ações abertas pela Procuradoria da República no Piauí e no Maranhão.
Em 2008, o Correio presenciou a atuação da empresa em Mucuri (BA), perto da divisa com o Espírito Santo. Constatou que a produção de celulose no local prejudicava as nascentes dos rios e estava matando os peixes da região. Além disso, o cheiro disseminado pela atuação da fábrica era insuportável e incomodava os moradores da área.
Entre os doadores de Marina Silva também estão duas empreiteiras citadas em escândalos de corrupção. As construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez estão sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. Conhecidas doadoras de campanhas eleitorais, elas levaram, no ano passado, muitos parlamentares à lista de suspeitos por terem recebido doações delas.
Ao comitê da candidata do PV, a Camargo Corrêa doou R$ 1 milhão, enquanto a Gutierrez repassou R$ 100 mil. As duas empreiteiras estão juntas na denúncia apresentada, no ano passado, pelo Ministério Público Federal de São Paulo. À época, quatro executivos das empresas foram acusados de formação de quadrilha, formação de cartel e fraudes no processo de licitação das obras do metrô de Salvador.
Da imensa lista de doadores da campanha de Marina Silva constam empresas como a CCPS Engenharia, que contribuiu com R$ 1 milhão; a Companhia Metalúrgica Prada, com doação de R$ 150 mil; e a Companhia de Cimento Ribeirão Grande, com contribuição de R$ 200 mil. No total, o comitê financeiro da candidata arrecadou R$ 24,9 milhões.
DOAÇÕES
Marina
Quem - Quanto (em R$ mil)
Construtora Camargo Corrêa - 1.000
CCPS Engenharia - 1.000
Suzano Papel e Celulose S/A - 532
Embraer - 425
Empresário Eike Batista - 500
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 250
Copersucar São Paulo - 250
Cosan S/A Indústria e Comércio - 250
Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 200
Cardsystem S/A - 190
Companhia Metalúrgica Prada - 150
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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Caixa 2? Jamais! Marina é incapaz de uma coisa dessas. Aliás, incapaz não! Ela não precisa disso, afinal ela sabe muito bem que seus financiadores não têm nenhuma intenção de que ela seja eleita, é tudo simplesmente um jogo barato de tentar conquistar os votos dos petistas, aliados e simpatizantes do governo Dilma. Marina até já disse com todas as letras que não pretende (nem adianta pretender) se eleger presidente da República, quer apenas barrar o "lulismo-dilmismo", alguma coisa que, pra ela e reacionários de direita em geral, é uma espécie de "chavismo". Na verdade, ela sabe que não pode chegar lá, quer apenas descarregar seu ódio pessoal contra Dilma. Só. Ódio puro... Desculpem, ódio sujo!
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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
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