De: Silvio Pinheiro, via e-mail da redecastorphoto...
Lendo essa notícia aí abaixo, o que o
cidadão comum estará autorizado a pensar sobre a seriedade da Justiça brasileira?
Por que será, por exemplo, que
passaram a AP 470, o mensalão, na frente do mensalão mineiro?
E por que será que levaram (5) anos
para julgá-la, sem nenhuma prova?
Não seria mais fácil aplicar logo, de
cara, a tal da teoria do domínio do fato, já que era para atropelar a
Constituição?
O mensalão mineiro, o pai dos
mensalões, está dormindo explendidamente numa gaveta do STF, aguardando prescrição.
Ou alguém teria uma explicação melhor
para essa desfaçatez?
"Quosque tandem abutere,
Catilina, patientia nostra?"
---
Silvio de Barros Pinheiro.
Silvio de Barros Pinheiro.
OAB/SP.
68797. Santos.SP.
Quase 30 ações contra parlamentares tramitam no STF e podem prescreverExistem 28 ações penais tramitando no STF, contra parlamentares, iniciadas entre 2003 e 2007, antes do processo do mensalão. Senador recorre há 11 anos de condenação
Ana D'Angelo - Correio Braziliense
Publicação: 14/10/2013 06:03 Atualização: 14/10/2013 07:48
Nas gavetas do Supremo Tribunal Federal (STF), há 28 ações penais originárias, movidas contra agentes públicos com foro privilegiado, deputados federais e senadores, que foram abertas antes do processo do mensalão petista, instaurado em novembro de 2007, com 37 réus. Boa parte deve prescrever, mesmo após julgadas, a exemplo do que aconteceu com o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), julgado na semana passada pelo STF. A pena de dois anos aplicada pela Corte pelo crime de responsabilidade — uso de dinheiro público em 2000 para campanha eleitoral na tevê, à época em que Ataíde era prefeito de Montes Claros — já estava prescrita, pois a Corte levou mais de seis anos para julgá-lo.
A mais antiga ação penal tramita na Corte há 11 anos e diz respeito a um réu. Instaurada em 14 de agosto de 2003, é contra o deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG). Ainda não há data para ir a julgamento pelo plenário da Corte. Ele está respondendo também pelo crime de responsabilidade — é acusado de chefiar um esquema que desviou R$ 4 milhões dos cofres de Iturama, no Triângulo Mineiro, quando era prefeito, entre 1993 e 1996.
Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?
De nosso leitor-correspondente Douglas Quina, Mogi Guaçu - SP
Puta que pariu!!! Essa notícia não
vem a público no JN! Nem traz os elogios às políticas públicas adotadas pelo governo
federal. E ainda têm aqueles que dizem que são esforços dos agricultores sem a interferência do
estado. Mentira! Ninguém, ninguém planta sem empréstimos do governo federal. Ainda chegará
esse dia, mas por enquanto é o capitalismo sem risco, mas que por incrível que pareça, dá
certo!!! Mas como é governo do PT... O PIG só presta para especular quem
poderá pegar de volta tudo isso, para desmontá-lo, pois onde já se viu passarmos o
Tio Sam em produção, produtividade, rentabilidade (aqui não tem subsídio)? E agora, transferência
de renda, pois até o peão tá ganhando mais!
Douglas Quina
Mogi Guaçu - SP
09/10/2013
Brasil deve superar EUA como maior produtor de soja, prevê Conab
Estimativa é que safra brasileira chegue a até 89,7 milhões de toneladas.
Departamento de Agricultura dos EUA prevê 85,7 milhões de toneladas.
Da Agência Estado
O Brasil deve se consolidar como maior produtor mundial de soja na safra 2013/2014. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que divulgou nesta quarta-feira (9) seu primeiro levantamento de intenção de plantio.
A projeção é de aumento entre 942 mil (+3,4%) e 1,634 milhão de hectares (+5,9%) na área cultivada com soja, que pode alcançar 29,356 milhões de hectares, correspondente a 53% de toda área cultivada com grãos no país.
saiba mais
A Conab prevê a colheita de volume recorde entre 87,6 milhões de toneladas a 89,7 milhões de toneladas. A safra norte-americana de soja é estimada em 85,7 milhões de toneladas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, observa que na safra passada a produção brasileira de soja foi superior a dos Estados Unidos, mas isto só ocorreu por causa da forte quebra da safra norte-americana, provocada pela seca.
Agora, diz ele, o Brasil deve se consolidar como maior produtor mundial de soja, "o que é importante porque tem reflexos econômicos relevantes para a balança comercial e desperta a atenção de outros países para a agricultura brasileira". Geller salienta que grande parte do aumento do cultivo da soja está ocorrendo em área da fronteira agrícola, a partir da conversão de áreas de pastagens degradadas.
Na avaliação do secretário, a safra total brasileira tem potencial para superar 200 milhões de toneladas, em função da expansão da área e das condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras. Ele lembra que as estimativas iniciais do governo eram conservadoras, pois previam produção de 190 milhões de toneladas.
Os números divulgados nesta quarta pela Conab preveem o plantio recorde entre 54,8 milhões e 55,18 milhões de hectares. A produção também recorde é estimada entre 191,1 milhões e 195,5 milhões de toneladas de grãos, ante as 187 milhões de toneladas colhidas na safra passada.
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Delúbio Soares (*)
Uma das grandes forças que alavancam o Brasil, dando-lhe sólida base em sua vida econômico-social, é a agricultura familiar. Conheço desde a infância no interior goiano a realidade dos pequenos agricultores que, em suas propriedades rurais e auxiliados apenas por familiares, enfrentam toda sorte de percalços, mas plantam, colhem e tocam o Brasil para frente.
Hoje as estimativas mais conservadoras apontam para mais de 4,5 milhões de produtores, que são absolutamente fundamentais para o imenso sucesso que nossa agricultura vem alcançando nos últimos anos. Cerca de 50% deles estão situados na região Nordeste, não por acaso aquela que mais cresceu, desenvolveu-se e se transformou estruturalmente durante o governo do presidente Lula. Com 20% das terras agricultáveis do país, os que fazem da agricultura familiar uma verdadeira potência já respondem por mais de 30% de nossa produção agrícola e são os maiores produtores de mandioca, arroz, feijão, milho, hortaliças e pequenos animais. Cerca de 60% da produção nacional de tais itens é fruto do esforço dos pequenos produtores e refletem a importância do segmento.
Os governos petistas têm priorizado o atendimento de todas as demandas da agricultura familiar. Elas vão desde as melhorias nas vias de acesso às propriedades (sítios, chácaras e pequenas fazendas) distribuídas em nossos Municípios com menos de 50 mil habitantes – onde se encontra a maioria absoluta dos produtores – até facilidades na obtenção de crédito para produção e custeio, disponibilidade de energia elétrica e acesso às novas tecnologias que auxiliem na modernização do setor e na maximização de seus resultados.
Tudo isso tem sido buscado pelo Ministério da Agricultura e seus organismos, notadamente a Embrapa, uma empresa estatal que orgulha os brasileiros por sua eficiência gerencial e altíssimo nível das pesquisas que realiza com imenso sucesso em benefício da agricultura e pecuária nacionais. Esses organismos tiveram a sensibilidade de notar que com o notável crescimento do Brasil durante o governo do presidente Lula e sua continuidade através da presidenta Dilma, a agricultura familiar tornou-se o esteio do novo país que nasceu com a política de inclusão social e a chegada de 40 milhões de brasileiros à classe média.
O esforço de produção dos brasileiros que fazem a agricultura familiar vem impulsionando o desenvolvimento sustentável no meio rural, renovando velhas práticas e contribuindo para os sucessivos recordes de nossas super-safras agrícolas.
O Plano Safra da Agricultura Familiar (PRONAF) 2011/2012, com mais de R$ 16 bilhões para o custeio e investimento, amplia a capacidade de financiamento e fortalece o setor como agente de desenvolvimento estratégico para o crescimento nacional, com distribuição de renda, estabilidade econômica e inclusão social. Pela primeira vez um governo enxerga em nossa pujante agricultura mais do que a simples produção de alimentos: ela é bem mais que isso, pode e deve ser um dos pilares do novo Brasil que nasceu, mais rico, mais solidário e mais justo.
A taxa de juros do PRONAF se situa em patamar absolutamente confortável para nossos pequenos e médios produtores, tendo sido rebaixada de 4% para 2% ao ano! E os contratos de financiamento subiram para até R$ 130 mil para investimento na produção. Jamais se tratou a agricultura familiar com tanta atenção e respeito como nos dias de hoje. E nossa agricultura familiar responde continuamente à estímulos como esse de forma instantânea: cresce a cada safra, melhora a qualidade da produção, gera riqueza e fortalece uma impressionante cadeia produtiva que nasce no interior de nosso país, passa por estradas e portos e alimenta o Brasil e o mundo.
Segundo o Ministério da Agricultura, seguindo recomendação expressa da presidenta Dilma, a partir desta safra, as condições do Mais Alimentos – juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência – são estendidas às linhas Investimento e Agroecologia. O Pronaf Investimento financia a modernização da infraestrutura produtiva e amplia a capacidade de produção de alimentos da agricultura familiar, tendo, inclusive, aumentado o prazo de pagamento de 8 para 10 anos.
Além de resolver a importantíssima equação juros mais baixos/ampliação da oferta de crédito/maior prazo para o pagamento dos financiamentos de investimento, o PRONAF ampliou o atendimento a cooperativas de agricultores familiares, que se disseminam por todas as regiões e congregam os pequenos produtores. O limite de crédito foi ampliado de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões e as cooperativas com patrimônio líquido entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões passaram a ser contempladas com o acesso às linhas de financiamento. Nunca, jamais, em tempo algum, qualquer governo tratou a agricultura que é fruto do esforço dos pequenos produtores, de famílias, de novas cooperativas, com o respeito com que nosso governo vem tendo para com todos eles.
Conhecemos a agroindústria moderníssima, que é a grande base de nossa economia, respeitada em todo o mundo e que bate sucessivos recordes. Porém, a grande maioria dos brasileiros não sabe que, junto dela, somando esforços e produzindo com igual capacidade e patriotismo, existem brasileiros os mais humildes, espalhados pela vastidão continental de nosso território, auxiliados por suas famílias, abrindo com imenso amor o seio de nossa terra, colhendo desenvolvimento e progresso em forma de alimentos, plantando o presente e replantando o futuro. São esses brasileiros de mãos calosas, de faces vincadas pelo sol inclemente de nosso país tropical, sem muitas letras e até bem pouco tempo esquecidos pelos poderes públicos, que nos alimentam e nos dão o exemplo luminoso do trabalho fecundo de nosso pequeno agricultor e da potência em que ele transformou a agricultura familiar.
(*) Delúbio Soares é professor
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Sob o signo de Libra. Para movimentos sociais, a pressa é inimiga da soberania
O país tem pressa em extrair os recursos para ingressar numa nova era, na economia interna e na geopolítica global. Mas, para muitos movimentos, a pressa é inimiga da soberania.
A reportagem é de Cida de Oliveira e publicada pela Rede Brasil Atual, 12-10-2013.
A 183 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, está Libra, o maior campo da reserva do pré-sal. Pelas estimativas mais modestas, estão estocados ali 15 bilhões de barris de petróleo. Em seis décadas de operação, a Petrobras extraiu 20 bilhões de barris. A produção, comprovada e aceita internacionalmente – risco zero –, garante óleo para 50 anos. Como costumam dizer os trabalhadores do setor, basta colocar o canudinho ali e extrair. Uma riqueza avaliada em R$ 3 trilhões, que a natureza levou 130 milhões de anos para lapidar.
Neste 21 de outubro, em Brasília, 11 empresas vão disputar o leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP): as chinesas Cnooc International Limited e China National Petroleum Corporation(CNPC), a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONGC Videsh, a portuguesaPetrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, além da própria Petrobras. As gigantes norte-americanas Chevron e Exxon – as maiores do mundo – e as britânicas BP e BG desistiram da concorrência.
Há quem atribua a desistência aos investimentos elevados, de alto risco, a incertezas regulatórias no modelo de partilha, com atuação da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) no comitê operacional, e a um “pedágio” elevado para a Petrobras em forma de fornecimento de parte do petróleo que vierem a extrair. Algo que algumas vozes do mercado chamaram de excesso de “intervencionismo” estatal. Para quem não está nem aí com as gigantes privadas, trata-se de chororô de quem dificilmente terá bala na agulha para superar a disposição das concorrentes de entrar firme na batalha.
Outra suspeita para a desistência, a despeito dessa queda de braço entre as privadas ocidentais e as estatais do oriente, é de que as companhias americanas, para desfazer possíveis ligações com as denúncias de espionagem à estatal brasileira, optaram por ficar de fora e podem vir a operar por meio das outras.
A espionagem, aliás, é outro motivo que levou o Clube de Engenharia a defender a suspensão da primeira rodada de leilões do pré-sal. A entidade reúne engenheiros e técnicos para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento nacional.
(Para ler reportagem completa, clique no título)
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Trabalho Precário:
As Várias Formas
Carlos A.
Lungarzo
Quando se
trata de terceirizar produtos com alto teor de mão-de-obra, o índice salarial
da China, extremamente baixo, é uma vantagem
óbvia [Grifos meus]
James W.
Hemerling, consultor de grandes bancos americanos e um dos gurus da
globalização. Sua frase não deixa dúvida sobre as “vantagens” de terceirização.
O conceito precário é graduável, pois podemos falar demoradias
mais ou menos precárias, hospitais mais ou menos precários, trabalho mais ou menos precário,
etc.. “Remuneração precária” é uma forma de pagamento que não é totalmente
estável e que não atende os direitos trabalhistas (p. e., 13º salário, férias remuneradas,
gratificações diversas.)
Mesmo em algumas
sociedades avançadas, há alguma dose de trabalho precário, mas num estilo que
não afete os direitos básicos. O motivo da existência desse trabalho nem sempre
é favorecer ao empregador, como ocorre na maioria dos países subcivilizados (os
do BRIC, por exemplo). Às vezes, o problema é que o trabalhador é contratado
para uma atividade efêmera. Vejamos alguns exemplos:
1) As bolsas
de estudo (especialmente as
de Pós-graduação) são auxílios econômicos para estudar, mas se tornam
“salários” indispensáveis para a vida do estudante full-time que não tenha posses suficientes. Esse
salário é precário, mas
não poderia ser estável, pois em algum momento os estudos acabam e, portanto, a
condição de bolsista.
2) Outro caso é o do salário por contrato por tempo determinado (renovável ou não), que está
considerado nas leis trabalhistas.
Em alguns países
a instabilidade dos contratos se compensa com um razoável seguro de desemprego.
Na Suécia, por exemplo, toda pessoa com 20 anos ou mais em procura de emprego
(seja que tenha perdido ou seu, seja que procure o primeiro emprego) recebe um
estipêndio de 320 coroas/dia = 109,93 reais/dia.
3) Outro caso, cuja precariedade é mínima, é o deemprego
paralelo (não encontrei uma
palavra mais adequada para expressar esta situação). É o caso da pessoa que
muda temporariamente de instituição, mas esta mantém, seja seu salário, seja
apenas a vaga, durante o tempo que dure seu emprego paralelo.
Nas
universidades, sempre utilizamos este método ao contratar professores
estrangeiros por semanas, meses tempo determinado. Usualmente, eles não tinham
13º.
Este foi o
método utilizado com os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. Sua precariedade é mínima e até menor que a dos professores
estrangeiros contratados pelas universidades.
4) Finalmente, temos o grau de
precariedademáxima. Esse é a precarização
deliberada de um
trabalho que inicialmente era formal e é transformado num “bico” acidental. O que propõe o PL 4330 é o melhor
exemplo desta precarização. Aqui, a instabilidade é absoluta. Não é trabalho
escravo apenas porque o trabalhador e sua família podem morrer de fome ou
doenças em liberdade, enquanto o escravo morrerá em cativeiro.
A terceirização é o processo pelo qual uma
instituição ou empresa, em vez de contratar sob sua responsabilidade os
trabalhadores que precisa, aluga os serviços deles de uma terceira
parte. Observe que “terceirização”, no sentido definido nas leis brasileiras,
significa não apenas a compra
de um serviço de outra empresa. Significa compraexclusivamente de serviços, prestados por empregados
que devem trabalhar nas instalações da terceirizadora, que, por sua vez, fixa as condições de pagamento para
a terceirizada.
Por exemplo, uma
grande corporação precisa faxineiros. Em vez de contratá-los como funcionários
seus, chama a uma terceirizada e oferece uma soma de dinheiro que permite aos
empregados apenas uma fração de um salário e benefícios justos. Um juiz
brasileiro mostrou que oempregado terceirizado receberá um 30% menos que o
funcionário. (Na prática, as diferenças podem ser muito maiores).
Um fato
importante é que, sempre,
a terceirizada é uma pequena empresa, montada sem nenhuma infraestrutura, que
simplesmente recruta pessoas desempregadas ou desesperadas, por somas
irrisórias (que usualmente sofrem atrasos) e as aluga à empresa contratante.
Via de regra, a empresa terceirizada participa de licitações pelo menor preço,
obtém um retorno inconsistente e insuficiente para a remuneração dos
empregados, dos administradores e donos, não consegue se estruturar e tem
sérias deficiências e conhecimentos administrativos, financeiros, contábeis e
fiscais.
Muitas “gangues”
terceirizadas são idênticas ao que na fronteira entre os EUA e o México se
chamam gangues de “coyotes”, traficantes de trabalho precário. As
empresas terceirizadas são tão oportunistas que podem ser dissolvidas
bruscamente ou deslocadas para outro ramo do mercado. Usualmente, esses
movimentos deixam seus empregados contratados sem os salários e benefícios
devidos e, ao mudar de ramo ou se dissolver, se tornam de difícil investigação
por parte da justiça para o ressarcimento dos empregados e caso se tenha
interesse em puni-las. O PL
4330 o que faz mesmo é dar aspecto legal a estas fraudes.
O PL 4330 faz ainda mais iníqua a Lei de
Terceirização da ditadura: a lei da ditadura terceiriza apenas a função
meio, mas a 4330 permite não apenas terceirizar a funçãomeio, mas também
a função fim. Com a lei da
ditadura, um tribunal poderia terceirizar os faxineiros do fórum. Com a nova
lei, poderão ser terceirizados
até os juízes. Isto talvez
não aconteça no Brasil, mas aconteceu na Argentina durante o governo de Menem,
quando alguns juizados foram terceirizados. Você já pensou o que seria ter sua
causa julgada por um juiz contratado por um coyote?
A terceirização
não é apenas o túmulo do trabalho formal e dos direitos do trabalhador, como
também a precarização de toda a economia e o caos social em sua expressão mais
infame. Que haja algumas dúzias ou centenas de mercenários que propõem este
projeto não legitima esta ação criminosa, só confirma seu caráter brutal.
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Carlos Alberto
Lungarzo foi professor titular da UNICAMP até aposentadoria e milita
em Anistia Internacional (AI) desde há muitos anos. Fez parte de AI do México,
da Argentina e do Brasil, até que esta seção foi desativada. Atualmente é
membro da seção dos Estados Unidos (AIUSA). Sua nova matrícula na Organização é
de número 2152711. Colabora com esta nossa
Agência Assaz Atroz
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Ilustração: AIPC – Atrocious International
Piracy of Cartoons
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PressAA
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